Datasets:

mateussj

/

eurolex_contracts_pt_raft

like 0

regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade (a seguir designados "medidas OTC"), como definidos no Acordo da OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio (a seguir designado "Acordo OTC") bem como às medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designadas "medidas MSF"), como definidas no Acordo da OMC relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designado "Acordo MSF"), na medida em que afectem o comércio abrangido pela parte II do presente Acordo.2. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições dos Acordos OTC e MSF.Artigo 34.oObjectivos1. As Partes acordam em cooperar a fim de facilitar e aumentar o comércio de mercadorias entre si, mediante a identificação, prevenção e eliminação de obstáculos ao comércio decorrentes de medidas OTC e MSF.2. As Partes acordam em cooperar para reforçar o comércio regional no Pacífico, a integração e a cooperação regionais em matérias referentes às medidas OTC e MSF.3. As Partes devem cooperar para facilitar o cumprimento das medidas MSF aplicáveis a exportações, protegendo simultaneamente a saúde e a segurança dos seres humanos, dos animais e das plantas, nomeadamente mediante o reforço das capacidades dos sectores público e privado dos Estados do Pacífico e auxiliando estes Estados a melhorar os respectivos quadros normativos e as instituições associadas.4. As Partes cooperam para aprofundar a integração regional e promover a capacidade dos sectores público e privado de aplicarem as medidas OTC e MSF.Artigo 35.oProdutos prioritáriosPara melhor alcançar os objectivos do presente capítulo, as Partes acordam em definir uma lista de produtos prioritários para exportação a partir dos Estados do Pacífico para a Parte CE e uma lista de produtos prioritários destinados ao comércio entre os Estados do Pacífico. Estas listas incluirão o anexo III. A e III. B, respectivamente, que será revisto e pode ser modificado mediante decisão do Comité de Comércio, se for caso disso e em tempo oportuno.Artigo 36.oDireitos e obrigações1. As Partes comprometem-se a aplicar os Acordos MSF e OTC ao comércio de mercadorias abrangido pela parte II do presente Acordo.2. Sem prejuízo do n.o 1, as medidas MSF e OTC dos Estados do Pacífico que não sejam membros da OMC na data de entrada em vigor do presente Acordo são aplicadas em conformidade com os requisitos dos Acordos MSF e OTC.3. A Parte CE tem na devida conta as limitações de capacidade a curto prazo dos Estados do Pacífico não membros da OMC para cumprirem as disposições do presente artigo.4. Sempre que necessário e possível, as Partes comprometem-se a aplicar as disposições dos Acordos MSF e OTC em matéria de tratamento especial e diferenciado ao comércio entre as Partes no presente

as Partes comprometem-se a aplicar as disposições dos Acordos MSF e OTC em matéria de tratamento especial e diferenciado ao comércio entre as Partes no presente Acordo, incluindo os Estados do Pacífico que não sejam membros da OMC.Artigo 37.oEquivalência1. As Partes reconhecem a importância de garantir a operacionalidade das disposições do artigo 4.o do Acordo MSF, de modo a permitir que os Estados do Pacífico vejam a equivalência das suas medidas MSF reconhecida pelos países de importação desenvolvidos.2. As Partes reafirmam a decisão sobre a aplicação do artigo 4.o do Acordo relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, de 23 de Julho de 2004, do Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio. A Parte CE acorda em dar a devida consideração a pedidos razoáveis apresentados por um ou mais Estados do Pacífico para examinar a equivalência das respectivas medidas MSF em domínios de especial interesse em matéria de exportação para os Estados do Pacífico.Artigo 38.oAutoridades competentes1. As respectivas autoridades MSF das Partes são as autoridades que, nos Estados do Pacífico e na Parte CE, têm competência em matéria de aplicação das medidas referidas no presente capítulo.2. As Partes informam-se mutuamente, em conformidade com o presente Acordo, sobre as respectivas autoridades competentes em matéria de MSF, bem como sobre eventuais alterações das mesmas.Artigo 39.oResolução de problemas relacionados com medidas MFS e medidas OTC1. As Partes facultam as informações necessárias para facilitar o acesso à informação sobre medidas relacionados com OTC e medidas MFS e respectiva aplicação e execução, bem como sobre a evolução nestes domínios, e para facilitar a prevenção e/ou a resolução de quaisquer dificuldades susceptíveis de ocorrer entre a Parte CE e os Estados do Pacífico.2. As Partes informam-se e consultam-se mutuamente, assim que possível, para encontrar uma solução de comum acordo nos casos em que uma medida OTC ou MSF resulte num obstáculo ao comércio.3. Nenhuma disposição do presente capítulo prejudica os direitos das Partes decorrentes de outros acordos internacionais, incluindo o direito de recorrer aos bons ofícios ou aos mecanismos de resolução de litígios de outras organizações internacionais ou estabelecidos no âmbito de qualquer acordo internacional.Artigo 40.oTransparência e troca de informações1. As Partes confirmam os seus compromissos de aplicar as disposições de transparência previstas nos Acordos MFS e OTC para facilitar o acesso às informações relevantes em matéria de medidas OTC ou MFS.2. A Parte CE acorda em cooperar com iniciativas dos Estados do Pacífico para instituir um mecanismo que permita notificações eficientes de medidas OTC e MFS a nível regional.3. As Partes diligenciam

acorda em cooperar com iniciativas dos Estados do Pacífico para instituir um mecanismo que permita notificações eficientes de medidas OTC e MFS a nível regional.3. As Partes diligenciam informar-se mutuamente numa fase inicial sobre propostas de alteração ou introdução de medidas OTC ou MFS que possam afectar o comércio entre as Partes, recorrendo para o efeito a sistemas existentes, sempre que possível.4. Designadamente em relação às medidas OTC, as Partes comprometem-se, inter alia, a:a) Intensificar a colaboração com vista a facilitar o acesso aos seus respectivos mercados, através do reforço do conhecimento e da compreensão mútuos dos respectivos sistemas no domínio da regulamentação técnica, normas, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;b) Trocar informações, identificar e aplicar mecanismos adequados a questões ou sectores determinados, como, por exemplo, harmonização com as normas internacionais e recurso à declaração de conformidade do fornecedor;c) Desenvolver pontos de vista e abordagens comuns, no que diz respeito a práticas de regulamentação técnica, incluindo transparência, consulta, proporcionalidade, utilização de normas internacionais, requisitos em matéria de avaliação da conformidade e vigilância do mercado.Artigo 41.oAplicaçãoAs Partes reconhecem que o Comité de Comércio é competente, ao abrigo do presente capítulo, para:a) Acompanhar e rever a sua aplicação;b) Facultar coordenação e consultoria em matéria de questões relacionadas com OTC e MFS;c) Identificar e rever os sectores e produtos prioritários, bem como os domínios de cooperação prioritários daí decorrentes; ed) Formular recomendações com vista à alteração do presente capítulo.CAPÍTULO 6ExcepçõesArtigo 42.oCláusula de excepção geralDesde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua uma discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes quando existam condições idênticas ou uma restrição dissimulada ao comércio de bens e serviços ou ao estabelecimento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE ou os Estados do Pacífico de aprovar ou executar medidas:a) Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas;b) Necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres humanos, dos animais e das plantas;c) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente Acordo, nomeadamente as relativas:i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos,ii) à protecção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à protecção da confidencialidade de registos e contas pessoais,iii) à

à protecção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à protecção da confidencialidade de registos e contas pessoais,iii) à segurança,iv) à aplicação da legislação aduaneira, ouv) à protecção dos direitos de propriedade intelectual;d) Relativas à importação ou exportação de ouro ou de prata;e) Necessárias à protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;f) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições em matéria de produção ou consumo interno de bens, prestação ou consumo interno de serviços, bem como restrições que afectem os investidores nacionais;g) Relativas a produtos fabricados em prisões; ouh) Incompatíveis com os objectivos do artigo 23.o, desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efectiva ou equitativa de impostos directos relativamente aos serviços ou aos prestadores de serviços da Parte CE ou de um Estado do Pacífico.Artigo 43.oExcepções por razões de segurança1. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:a) Exigir à Parte CE ou a um Estado do Pacífico que disponibilize uma informação cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) Impedir a Parte CE ou um Estado do Pacífico de empreender acções que considere necessárias para a protecção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança:i) relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos,ii) relativas a actividades económicas realizadas directa ou indirectamente para efeitos de aprovisionamento de um estabelecimento militar,iii) relativas à produção ou ao comércio de armas, de munições ou de material de guerra,iv) relativas a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional, ouv) tomadas em período de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ouc) Impedir a Parte CE ou um Estado do Pacífico de empreender qualquer acção para fazer face a compromissos que assumiu para a manutenção da paz e da segurança internacional.2. O Comité de Comércio deve ser mantido informado tanto quanto possível das medidas aprovadas nos termos das alíneas b) e c) do n.o 1, bem como da cessação da sua aplicação.Artigo 44.oFiscalidade1. Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quaisquer convénios aprovados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir que a Parte CE ou um Estado do Pacífico, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabeleça uma distinção entre contribuintes que não se encontrem numa situação

ou um Estado do Pacífico, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabeleça uma distinção entre contribuintes que não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.2. Nenhuma disposição do presente Acordo ou de quaisquer convénios aprovados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir a adopção ou a aplicação de qualquer medida destinada a prevenir a evasão ou a fraude fiscais, em conformidade com as disposições em matéria fiscal dos acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal nacional.3. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica os direitos e as obrigações da Parte CE ou de um Estado do Pacífico decorrentes de quaisquer convenções de natureza fiscal. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece relativamente às disposições incompatíveis.Artigo 45.oDificuldades a nível da balança de pagamentos1. Sempre que um Estado do Pacífico ou a Parte CE se encontrar ou correr o risco de se encontrar em situação de grave dificuldade a nível da balança de pagamentos e da situação financeira externa e, nomeadamente, se uma Parte ou um Estado do Pacífico determinar que:a) Se confronta com uma forte deterioração nas suas reservas monetárias ou está na iminência de sentir tal dificuldade ou, no caso de um Estado do Pacífico com reduzidas reservas monetárias, as suas reservas monetárias não conseguiram uma taxa de aumento razoável;b) Se confronta com uma forte deterioração da situação orçamental devido a uma diminuição das receitas públicas em relação à cobrança de direitos aduaneiros; ouc) Ocorreu uma catástrofe natural que provocou ou é susceptível de provocar uma séria deterioração das receitas públicas ou das receitas do sector privado,essa Parte ou Estado do Pacífico pode impor ou aumentar direitos pautais para o período mínimo necessário e na medida necessária para parar ou prevenir a grave deterioração das reservas ou para permitir que estas aumentem a uma taxa razoável ou para parar ou prevenir a grave deterioração da situação orçamental.2. Os Estados do Pacífico e a Parte CE esforçam-se por evitar a aplicação das medidas restritivas referidas no n.o 1.3. As Partes ou os Estados do Pacífico que apliquem restrições ao abrigo do presente artigo podem determinar a incidência das restrições sobre as importações de diferentes produtos ou categorias de produtos de modo a dar prioridade à importação dos produtos que considerem mais essenciais.4. As medidas restritivas aprovadas ou mantidas em vigor nos termos do presente artigo devem ser coerentes com quaisquer obrigações OMC ou FMI da Parte ou Estado do Pacífico que

As medidas restritivas aprovadas ou mantidas em vigor nos termos do presente artigo devem ser coerentes com quaisquer obrigações OMC ou FMI da Parte ou Estado do Pacífico que aprove ou mantenha a medida restritiva. A Parte ou Estado do Pacífico que aprova e mantém em vigor as medidas restritivas toma todas as decisões razoáveis para garantir que as medidas não têm um impacto desproporcionado sobre as importações abrangidas pelo presente Acordo provenientes de outra Parte.5. As medidas restritivas aprovadas ou mantidas em vigor nos termos do presente artigo não podem estabelecer qualquer discriminação, devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos e a situação financeira externa, devendo ainda:a) Evitar danos desnecessários aos interesses comerciais ou económicos de quaisquer outras Partes ou Estados do Pacífico;b) Não impedir de forma pouco razoável a importação de mercadorias em quantidades comerciais mínimas, cuja exclusão seja susceptível de prejudicar os canais habituais de comércio; ec) Não impedir a importação de amostras comerciais ou impedir a conformidade com patentes, marcas de fabrico, direitos de autor ou procedimentos semelhantes.6. Qualquer Estado do Pacífico ou a Parte CE que mantenha em vigor ou tenha aprovado medidas restritivas, assim como as respectivas alterações, deve informar prontamente a Parte ou os Estados do Pacífico de onde provêm as importações afectadas e apresentar-lhe o mais rapidamente possível o calendário da respectiva eliminação.7. Deve proceder-se de imediato a consultas entre a Parte ou o Estado do Pacífico que aprovou ou mantém em vigor as medidas restritivas e a Parte ou os Estados do Pacífico de onde provêm as importações afectadas. Essas consultas destinam-se a avaliar a situação da balança de pagamentos do Estado do Pacífico em questão ou da Parte CE e as restrições aprovadas ou mantidas ao abrigo do presente artigo, tendo em conta factores como:a) A natureza e a gravidade das dificuldades verificadas a nível da balança de pagamentos e da situação financeira externa;b) O ambiente económico e comercial externo;c) Eventuais medidas correctivas alternativas a que seja possível recorrer.No âmbito dessas consultas deve analisar-se a conformidade das medidas restritivas com o disposto nos n.os 3 e 4. Devem ser aceites todos os dados de natureza estatística ou de outro tipo apresentados pelo Fundo Monetário Internacional relativamente a câmbios, reservas monetárias ou balança de pagamentos. As conclusões devem basear-se na avaliação, efectuada pelo Fundo, da situação da balança de pagamentos e da situação financeira externa do Estado do Pacífico em causa ou da Parte CE.8. Caso persista a aplicação em grande escala de medidas restritivas ao abrigo do presente artigo, indicando a existência de um desequilíbrio geral que

em causa ou da Parte CE.8. Caso persista a aplicação em grande escala de medidas restritivas ao abrigo do presente artigo, indicando a existência de um desequilíbrio geral que restrinja o comércio internacional, a Parte CE e os Estados do Pacífico devem rever o Acordo e considerar se podem ser tomadas outras medidas para eliminar as causas subjacentes a esse desequilíbrio.Artigo 46.oSegurança alimentar1. As Partes reconhecem que a eliminação dos obstáculos ao comércio, como previsto no presente Acordo, pode colocar importantes desafios aos produtores dos sectores agrícola e alimentar de uma Parte ou de um Estado do Pacífico, e acordam em proceder a consultas mútuas sobre estas matérias.2. Quando o cumprimento do disposto no presente Acordo der origem a problemas com a disponibilidade ou o acesso a produtos alimentares ou outros produtos essenciais para garantir a segurança alimentar de uma Parte ou de um Estado do Pacífico, e se essa situação desencadear ou for susceptível de desencadear graves dificuldades a essa Parte ou Estado do Pacífico, a Parte ou o Estado do Pacífico pode tomar medidas adequadas, em conformidade com os procedimentos previstos no n.o 2, alínea c), do artigo 21.o.PARTE IIIPREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOSCAPÍTULO 1Objectivo e âmbito de aplicaçãoArtigo 47.oObjectivoO objectivo desta parte consiste em prevenir e resolver os litígios entre a Parte CE e os Estados do Pacífico a fim de alcançar soluções mutuamente satisfatórias.Artigo 48.oÂmbito de aplicação1. A presente parte aplica-se a todos os litígios referentes à interpretação e aplicação do presente Acordo, salvo disposição expressa em contrário prevista no mesmo.2. Sem prejuízo do n.o 1, aplica-se o procedimento estabelecido pelo artigo 98.o do Acordo de Cotonu no caso de um litígio relativo às disposições em matéria de cooperação para o financiamento do desenvolvimento, tal como previsto pelo Acordo de Cotonu.CAPÍTULO 2Consultas e mediaçãoArtigo 49.oConsultas1. As Partes esforçam-se por resolver os litígios referidos no artigo 48.o iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução mutuamente satisfatória.2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra Parte mediante pedido escrito, com cópia para o Comité de Comércio, precisando a medida em causa e as disposições do presente Acordo em relação às quais, em seu parecer, a referida medida não é conforme.3. As consultas devem decorrer no prazo de 40 dias a contar da data de apresentação do pedido. As consultas são consideradas concluídas no prazo de 60 dias a partir da data da apresentação do pedido, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam

que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se n.os 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido e são consideradas concluídas n.os 30 dias seguintes à data de apresentação do pedido.5. Se a consulta não for realizada nos prazos previstos no presente artigo, ou se for concluída sem se ter chegado a acordo sobre uma solução mutuamente satisfatória, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 51.o.Artigo 50.oMediação1. Se as consultas não alcançarem uma solução mutuamente satisfatória, as Partes em litígio podem, de comum acordo, recorrer a um mediador. A menos que as Partes em litígio decidam diferentemente, o mandato da mediação deve corresponder à matéria referida no pedido de consulta.2. A menos que as Partes em litígio cheguem a acordo quanto a um mediador no prazo de dez dias a partir da data em que se chegou a acordo que era necessário solicitar a mediação, o presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, designa por sorteio um mediador entre as pessoas que constam da lista referida no artigo 65.o e que não são nacionais de qualquer das Partes em litígio. A escolha deve ser feita no prazo de 20 dias a partir da data em que se chegou a acordo que era necessário solicitar a mediação e na presença de um representante de cada Parte em litígio. O mediador convoca uma reunião com as Partes em litígio o mais tardar 30 dias após a sua nomeação. Recebe os argumentos de cada Parte em litígio o mais tardar 15 dias antes da reunião e dá a conhecer o seu parecer o mais tardar 45 dias após ter sido nomeado.3. No seu parecer, o mediador pode incluir recomendações sobre a maneira de resolver o litígio em consonância com as disposições do presente Acordo. O parecer do mediador não é vinculativo.4. As Partes em litígio podem acordar em modificar os prazos referidos no n.o 2. O mediador pode igualmente decidir modificar estes prazos a pedido de qualquer das Partes em litígio ou por sua própria iniciativa, em função das dificuldades particulares que afectam a Parte interessada e da complexidade do processo.5. Os processos relativos à mediação e, em especial, as informações divulgadas e as posições tomadas pelas Partes em litígio durante esses processos permanecem confidenciais.CAPÍTULO 3Procedimentos de resolução de litígiosSecção IProcedimento de arbitragemArtigo 51.oInício do procedimento de arbitragem1. Se as Partes em litígio não conseguirem resolver o litígio após terem recorrido às consultas previstas no artigo 49.o ou após terem recorrido à mediação prevista no artigo 50.o, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de

terem recorrido às consultas previstas no artigo 49.o ou após terem recorrido à mediação prevista no artigo 50.o, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem.2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio. No seu pedido, a Parte requerente ou o Estado do Pacífico identifica as medidas específicas em causa e explica as razões pelas quais estas medidas constituem uma infracção às disposições do presente Acordo.Artigo 52.oConstituição de um painel de arbitragem1. O painel de arbitragem é composto por três árbitros.2. No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido de constituição de um painel de arbitragem ao Comité de Comércio, as Partes procedem a consultas recíprocas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem.3. Caso as Partes em litígio não cheguem a acordo quanto à sua composição no prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou ao seu representante, que seleccione por sorteio os três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 65.o: um entre os indivíduos propostos pela Parte requerente ou Estado do Pacífico, um entre os indivíduos propostos pela Parte requerida ou Estado do Pacífico e um último entre os árbitros seleccionados pelas Partes para exercer a função de presidente. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são seleccionados em conformidade com o mesmo procedimento.4. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, selecciona os árbitros no prazo de cinco dias a partir da data do pedido referido no n.o 3 apresentado por qualquer uma das Partes e na presença de um representante de cada Parte.5. A data de constituição do painel de arbitragem corresponde à data em que os três árbitros forem seleccionados.Artigo 53.oRelatório intercalar do painel de arbitragemO painel de arbitragem apresenta às Partes um relatório intercalar incluindo a parte descritiva, as suas constatações e as suas conclusões, geralmente num prazo de 120 dias o mais tardar a partir da data de constituição do painel de arbitragem. Qualquer Parte em litígio pode apresentar ao painel de arbitragem observações por escrito sobre aspectos precisos do relatório intercalar, no prazo de 15 dias a contar da respectiva notificação.Artigo 54.oDecisão do painel de arbitragem1. O painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes em litígio e ao Comité de Comércio no prazo de 150 dias a contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem tem de notificar, por escrito, as Partes em litígio e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus trabalhos.

de arbitragem tem de notificar, por escrito, as Partes em litígio e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus trabalhos. A decisão não pode, em caso algum, ser notificada mais de 180 dias após a data de constituição do painel de arbitragem.2. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para comunicar a sua decisão no prazo de 75 dias a partir da data da sua constituição. Não pode em caso algum ultrapassar 90 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.Secção IICumprimentoArtigo 55.oCumprimento da decisão do painel de arbitragemCada Parte em litígio ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, tomam as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário ao cumprimento da decisão.Artigo 56.oPrazo razoável para o cumprimento1. O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão às Partes pelo painel de arbitragem, a Parte requerida comunica à Parte requerente e ao Comité de Comércio o prazo ("prazo razoável") de que necessitará para o cumprimento da decisão.2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte requerente pode, no prazo de 20 dias a contar da notificação efectuada nos termos do n.o 1, solicitar por escrito ao painel de arbitragem que determine a duração do referido prazo. Esse pedido deve ser notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Comércio. O painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes em litígio e ao Comité de Comércio no prazo de 30 dias a contar da apresentação do pedido.3. Para determinar o prazo razoável, o painel de arbitragem tem em conta o prazo normalmente necessário para que a Parte requerida ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, aprove medidas legislativas ou administrativas comparáveis às identificadas por essa Parte requerida ou pelo Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, como necessárias para garantir a conformidade. O painel de arbitragem pode também levar em conta as limitações susceptíveis de afectar a adopção das medidas necessárias pela Parte requerida.4. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 52.o. O prazo de notificação da decisão é de 45 dias após a data de apresentação do pedido referido no n.o 2.5. O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo entre as Partes em litígio.Artigo 57.oRevisão das

após a data de apresentação do pedido referido no n.o 2.5. O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo entre as Partes em litígio.Artigo 57.oRevisão das medidas aprovadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem1. A Parte requerida deve notificar a outra Parte e o Comité de Comércio, antes do final do prazo razoável, de qualquer medida que tenha tomado para cumprir a decisão do painel de arbitragem.2. Em caso de desacordo entre as Partes em litígio sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 com as disposições do presente Acordo, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem uma decisão sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e explica as razões pelas quais essa medida é incompatível com as disposições do presente Acordo. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 90 dias a contar da data de apresentação do pedido. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem deve comunicar a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido.3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 52.o. O prazo de notificação da decisão é de 105 dias após a data de apresentação do pedido referido no n.o 2.Artigo 58.oMedidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento1. Se a Parte ou o Estado do Pacífico em causa não notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 57.o não é compatível com as disposições do presente Acordo, a Parte requerida ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, apresenta uma oferta de compensação se a Parte requerente ou Estado do Pacífico assim o solicitar. Essa compensação pode incluir ou consistir numa compensação financeira, embora o presente Acordo não obrigue a Parte requerida ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, a oferecer a referida compensação financeira.2. Se não se chegar a acordo em relação a uma compensação no período de 30 dias a partir do final do prazo razoável ou da decisão do painel de arbitragem, referida no artigo 57.o, segundo a qual a medida tomada para assegurar o cumprimento não é compatível com as disposições do presente Acordo, a Parte requerente ou Estado do Pacífico pode, após ter informado a outra Parte, tomar as medidas apropriadas. Essas medidas podem ser tomadas quer pela Parte requerente quer pelo Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso.3 Ao tomar estas medidas, a Parte requerente ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, procura escolher medidas proporcionais à violação

pertinente, consoante o caso.3 Ao tomar estas medidas, a Parte requerente ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, procura escolher medidas proporcionais à violação e que menos afectem a consecução dos objectivos do presente Acordo, e tem em conta o seu impacto na economia ou no desenvolvimento da Parte ou em cada Estado do Pacífico requerido.4. A Parte CE mostra a devida contenção ao tomar as medidas adequadas em conformidade com os n.os 1 e 2 do presente artigo, designadamente se a inobservância do Acordo decorrer de limitações de capacidade.5. A compensação ou as medidas adequadas devem ser temporárias e aplicadas apenas até que as medidas que se considerem como contrárias às disposições do presente Acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com essas disposições, ou até que as Partes acordem na resolução do litígio.Artigo 59.oRevisão de qualquer medida tomada para o cumprimento após a adopção de medidas adequadas1. A Parte ou Estado do Pacífico requerido comunica à outra Parte ou Estado do Pacífico em litígio e ao Comité de Comércio as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e ao seu pedido de cessar a aplicação das medidas adequadas pela Parte ou Estado do Pacífico requerente.2. Se as Partes em litígio não chegarem a acordo quanto à compatibilidade da medida comunicada com as disposições do presente Acordo no prazo de 30 dias a partir da data de apresentação da notificação, a Parte ou Estado do Pacífico requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem uma decisão sobre a questão. Esse pedido deve ser notificado simultaneamente à outra Parte ou Estado do Pacífico em litígio e ao Comité de Comércio. A decisão do painel de arbitragem é notificada às Partes em litígio e ao Comité de Comércio no prazo de 45 dias a partir da data da apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem decidir que as medidas aprovadas para dar cumprimento não são conformes às disposições do presente Acordo, o painel de arbitragem determina se a Parte requerente ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, pode continuar a aplicar medidas adequadas. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida aprovada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, devem cessar as medidas adequadas.3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 52.o. A decisão é comunicada n.os 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2.Secção IIIDisposições comunsArtigo 60.oSolução mutuamente acordadaAs Partes em litígio podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio ao abrigo da parte III. Devem comunicar ao Comité de Comércio a referida solução. Ao ser aprovada uma solução mutuamente acordada, o

acordada para um litígio ao abrigo da parte III. Devem comunicar ao Comité de Comércio a referida solução. Ao ser aprovada uma solução mutuamente acordada, o procedimento é encerrado.Artigo 61.oRegulamento interno e código de conduta1. Os procedimentos de resolução de litígios ao abrigo da parte III do presente Acordo são regidos pelo regulamento interno e pelo código de conduta aprovado pelas Partes.2. As Partes podem decidir alterar o regulamento interno e o código de conduta.3. As reuniões do painel de arbitragem estão abertas ao público, em conformidade com o regulamento interno, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem, por sua própria iniciativa ou a pedido das Partes em litígio.Artigo 62.oInformações e assessoria técnicaA pedido de uma Parte em litígio ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos, incluindo as Partes implicadas no litígio. O painel pode igualmente solicitar o parecer pertinente de peritos se o considerar necessário. As Partes interessadas podem comunicar informações (a título "amicus curiae") ao painel de arbitragem em conformidade com o regulamento interno. Qualquer informação obtida deste modo deve ser revelada às Partes em litígio para que estas possam apresentar as suas observações.Artigo 63.oLínguas das observações1. As observações escritas e orais das Partes em litígio são feitas em qualquer uma das línguas oficiais das Partes.2. As Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum, no que diz respeito a todos os processos previstos na presente parte. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte ou Estado do Pacífico assegura e suporta os custos da tradução das suas observações escritas, e da interpretação nas audições, para a língua escolhida pela Parte ou Estado do Pacífico requerido, a menos que esta língua seja uma língua oficial dessa Parte [4].Artigo 64.oDecisões do painel de arbitragem1. O painel de arbitragem tudo fará para tomar as suas decisões por consenso. Todavia, se não for possível deliberar por consenso, o assunto em causa deve ser decidido mediante votação.2. A decisão do painel apresenta as conclusões quanto à matéria de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e às conclusões nela enunciados. O Comité de Comércio coloca à disposição do público a decisão de arbitragem, salvo decisão em contrário.CAPÍTULO 4Disposições geraisArtigo 65.oLista de árbitros1. O mais tardar três meses após a aplicação a título provisório do presente Acordo, o Comité de Comércio elabora

geraisArtigo 65.oLista de árbitros1. O mais tardar três meses após a aplicação a título provisório do presente Acordo, o Comité de Comércio elabora uma lista de 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitro. Cada Parte selecciona cinco pessoas para desempenhar a função de árbitro. Ambas as Partes acordam igualmente na escolha de cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para desempenhar a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de Comércio garante que a lista se mantenha permanentemente a este nível.2. Os árbitros devem possuir conhecimentos especializados ou experiência nos domínios do direito e do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de qualquer organização ou governo nem estar afiliados com o governo de qualquer uma das Partes e respeitar o código de conduta anexo ao regulamento interno.Artigo 66.oRelação com obrigações no âmbito da OMC1. As instâncias de arbitragem constituídas nos termos do presente Acordo não arbitram litígios relativos aos direitos e às obrigações de uma Parte ou do Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, no âmbito do Acordo que institui a OMC.2. O recurso às disposições em matéria de resolução de litígios do presente Acordo não prejudica qualquer acção no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.o 1 do artigo 51.o do presente Acordo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não deve iniciar um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC quando uma Parte ou o Estado do Pacífico pertinente, consoante o caso, solicitar a constituição de um painel nos termos do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.3. O disposto no presente Acordo não impede de forma alguma que uma Parte ou um Estado do Pacífico implemente a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. O disposto no Acordo da OMC não impede nenhuma das Partes de suspender as vantagens concedidas ao abrigo do presente Acordo.Artigo 67.oPrazos1. Os prazos estabelecidos na presente parte, incluindo os prazos fixados para os painéis de arbitragem, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao acto ou facto a que se

na presente parte, incluindo os prazos fixados para os painéis de arbitragem, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao acto ou facto a que se referem.2. Qualquer prazo referido na presente parte pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes em litígio.PARTE IVDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAISArtigo 68.oComité de Comércio1. É instituído um Comité de Comércio, composto por representantes das Partes.2. O Comité de Comércio aprova o seu regulamento interno e é co-presidido por um representante da Parte CE e um representante dos Estados do Pacífico. As reuniões são presididas alternadamente por um ou outro dos co-presidentes. O representante que presidir à reunião actua na qualidade de "co-presidente em exercício" para efeitos do presente Acordo até ao momento em que se inicia a reunião seguinte, sendo então o exercício da co-presidência assumido pela outra Parte.3. O Comité de Comércio analisa todas as questões necessárias à aplicação do presente Acordo.4. As funções do Comité de Comércio consistem no seguinte:a) Instituição e acompanhamento de quaisquer comités ou órgãos especiais necessários à aplicação do presente Acordo;b) Reunir-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes;c) Analisar quaisquer questões relacionadas com o presente Acordo e aprovar as medidas adequadas no exercício das suas funções; ed) Tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos no presente Acordo.5. O Comité de Comércio delega poderes decisórios de aplicação específicos nos comités especiais conforme previsto nas disposições pertinentes do Acordo, designadamente o Comité especial de cooperação aduaneira e regras de origem.PARTE VDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 69.oModalidades da continuação das negociações1. A Parte CE e os Estados do Pacífico abrangidos pelo presente Acordo estão empenhados em continuar e concluir com êxito as negociações em curso tendo em vista um Acordo de Parceria Económica (APE) abrangente, consentâneo com o Acordo de Cotonu e anteriores declarações e conclusões ministeriais, incluindo todos os componentes e envolvendo todos os países interessados na região do Pacífico. Confirmam o seu compromisso em relação ao objectivo de dar estas negociações por concluídas até 31 de Dezembro de 2008.2. As Partes reconhecem que a cooperação para o desenvolvimento constituirá um elemento crucial do APE abrangente e um factor essencial para a realização dos seus objectivos. Reiteram a sua determinação em assegurar que a cooperação para o desenvolvimento da integração e da cooperação económicas regionais, como se enuncia no Acordo de Cotonu, se concretize de modo a maximizar as vantagens previstas do APE abrangente.3. As Partes notam que o presente Acordo de Parceria provisório não predetermina as

no Acordo de Cotonu, se concretize de modo a maximizar as vantagens previstas do APE abrangente.3. As Partes notam que o presente Acordo de Parceria provisório não predetermina as posições que a região irá tomar em matéria de cooperação para o desenvolvimento nas negociações do APE abrangente. Acordam em que as disposições nessa matéria devem ser finalizadas no contexto mais amplo dos Estados ACP do Pacífico, o mais brevemente possível. Entretanto, comprometem-se a cooperar estreitamente a nível nacional no âmbito das estruturas existentes, como estabelecido no Acordo de Cotonu, para facilitar a aplicação e a realização de benefícios e para maximizar as sinergias entre a cooperação para o desenvolvimento e os objectivos do presente Acordo.4. Na data da sua entrada em vigor, o APE completo substitui o presente Acordo, o qual deixa então de existir.Artigo 70.oDefinições e cumprimento das obrigações1. Para efeitos do presente Acordo, "Partes Contratantes" são a Comunidade Europeia, designada como "Parte CE", por um lado, a Papuásia-Nova Guiné e a República das Ilhas Fiji, designadas como "Estados do Pacífico", por outro.2. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:a) "Partes", os Estados do Pacífico enunciados no n.o 1 agindo de forma colectiva e a Parte CE. "Parte", os Estados do Pacífico enunciados no n.o 1 agindo de forma colectiva ou a Parte CE, consoante o caso.b) "Estados do Pacífico", os Estados do Pacífico enunciados no n.o 1 agindo de forma individual.3. Para efeitos do presente Acordo, sempre que aplicável, por "pequenos Estados insulares" entende-se as Ilhas Cook, Quiribati, Nauru, Niue, Palau, República das Ilhas Marshall e Tuvalu.4. Para efeitos do presente Acordo, por "país menos avançado" entende-se qualquer Estado do Pacífico designado pelas Nações Unidas como país menos avançado aquando da entrada em vigor do presente Acordo.5. Os Estados do Pacífico e a Parte CE tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo e velam pelo cumprimento dos objectivos nele fixados.Artigo 71.oCoordenadores e intercâmbio de informações1. Para facilitar a comunicação e garantir a aplicação efectiva do Acordo, as Partes designam um coordenador, num prazo razoável, após a aplicação a título provisório do presente Acordo. A designação dos coordenadores não prejudica a designação específica de autoridades competentes ao abrigo de títulos ou capítulos específicos do presente Acordo.2. A pedido das Partes, os coordenadores indicam o serviço ou o funcionário responsável pelo assunto em causa relativo à aplicação do presente Acordo e prestam o apoio necessário para facilitar a comunicação com

os coordenadores indicam o serviço ou o funcionário responsável pelo assunto em causa relativo à aplicação do presente Acordo e prestam o apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte requerente.3. A pedido da outra Parte, e no limite legalmente possível, as Partes, através dos seus coordenadores, prestam informações e respondem prontamente a qualquer questão relativa a uma medida existente ou proposta susceptível de afectar o comércio entre as Partes.4. A Parte CE e os Estados do Pacífico asseguram que as respectivas legislações, regulamentações, procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral sobre qualquer matéria comercial abrangida pelo presente Acordo são prontamente publicados ou tornados públicos, o que pode incluir a disponibilização da informação no sítio Web oficial, gratuito e acessível ao público da Parte CE ou dos Estados do Pacífico em causa. Tais medidas são igualmente comunicadas à outra Parte.5. Sem prejuízo das disposições de transparência específicas do presente Acordo, considera-se que as informações referidas no n.o 4 foram comunicadas à outra Parte quando tiverem sido divulgadas através de notificação adequada à OMC e ao coordenador dos Estados do Pacífico.Artigo 72.oPreferência regional1. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Parte CE ou um Estado do Pacífico a atribuir a outra Parte no presente Acordo um tratamento mais favorável do que o aplicado pela Parte CE ou por um Estado do Pacífico no contexto do seu respectivo processo de integração regional.2. Qualquer tratamento mais favorável e vantagem que possam ser concedidos à Parte CE, nos termos do presente Acordo, por um Estado do Pacífico aplicam-se aos outros Estados do Pacífico que sejam Partes do presente Acordo.Artigo 73.oRelações com o Acordo de Cotonu1. Com excepção das disposições relativas à cooperação para o desenvolvimento previstas no título II da parte 3 do Acordo de Cotonu, em caso de divergência entre as disposições do presente Acordo e as disposições do título II da parte 3 do Acordo de Cotonu, prevalecem as disposições do presente Acordo.2. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a aplicação de todas as disposições do Acordo de Cotonu, além do título II da parte 3 e em conformidade com os procedimentos previstos no referido Acordo.Artigo 74.oRelações com o Acordo da OMCA Parte CE e os Estados do Pacífico reconhecem que nenhuma disposição do presente Acordo os obriga a agir de um modo incompatível com as suas obrigações vigentes ao abrigo da OMC.Artigo 75.oRelação com outros acordos internacionaisNenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada como isentando qualquer das Partes das suas obrigações vigentes ou revogando os direitos de qualquer das Partes, decorrentes de quaisquer acordos

do presente Acordo pode ser interpretada como isentando qualquer das Partes das suas obrigações vigentes ou revogando os direitos de qualquer das Partes, decorrentes de quaisquer acordos internacionais vigentes, salvo indicação contrária expressamente mencionada.Artigo 76.oEntrada em vigor e vigência1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes tiverem feito a notificação recíproca, por escrito, dando conta de que estão completas as formalidades internas necessárias à respectiva entrada em vigor.2. Na pendência da entrada em vigor do presente Acordo, a Parte CE e os Estados do Pacífico comprometem-se a aplicar o presente Acordo a título provisório. Essa aplicação pode realizar-se mediante aplicação provisória de acordo com a legislação da Parte CE ou dos Estados do Pacífico ou ratificação do Acordo. O Acordo é aplicável provisoriamente dez dias após as Partes Contratantes terem feito a notificação recíproca, por escrito, dando conta de que estão completas as formalidades necessárias para o efeito.3. Caso um Estado do Pacífico adira ao presente Acordo, este deve ser aplicado provisoriamente, tal como previsto no n.o 2, assim que a Parte CE e o Estado do Pacífico tenham efectuado a notificação em conformidade com o n.o 2.4. Não obstante o n.o 2, a Parte CE e os Estados do Pacífico podem tomar medidas para aplicar o Acordo, antes da aplicação provisória, na medida do possível.5. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação por escrito da outra Parte.6. A denúncia produz efeitos doze meses após a notificação à outra Parte.Artigo 77.oAplicação territorialO presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, nos territórios dos Estados do Pacífico. As referências no presente Acordo a "território" são entendidas nesta acepção.Artigo 78.oCláusula de revisãoO Comité de Comércio pode rever o presente Acordo, incluindo aplicação, funcionamento e resultados, sempre que necessário, e formular sugestões oportunas às Partes tendo em vista a sua alteração.Artigo 79.oRegiões ultraperiféricas da Comunidade EuropeiaNenhuma disposição do presente Acordo impede a Parte CE de aplicar as medidas em vigor que incidem sobre a situação estrutural, económica e social das regiões ultraperiféricas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 299.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 80.oAdesão das Ilhas do Pacífico1. Ao presente Acordo podem aderir todos os Estados das Ilhas do Pacífico Partes no Acordo de Cotonu e as Ilhas do Pacífico cujas características estruturais e situação económica e social sejam comparáveis às dos países Partes no

do Pacífico Partes no Acordo de Cotonu e as Ilhas do Pacífico cujas características estruturais e situação económica e social sejam comparáveis às dos países Partes no Acordo de Cotonu com base na apresentação de uma oferta de acesso ao mercado conforme ao artigo XXIV do GATT de 1994. Qualquer pedido de adesão deve ser apresentado às Partes no presente Acordo que tomarão uma decisão.2. Se o pedido for aprovado, a Ilha do Pacífico em causa adere ao presente Acordo mediante depósito de um acto de adesão que deve ser transmitido às Partes Contratantes.Artigo 81.oTextos autênticosO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 82.oAnexosOs anexos e os protocolos do presente Acordo são dele parte integrante.EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Съставено в Лондон на тридесети юли две хиляди и девета годинаHecho en Londres, el treinta de julio de dos mil nueve.V Londýně dne třicátého července dva tisíce devět.Udfærdiget i London den tredivte juli to tusind og ni.Geschehen zu London am dreißigsten Juli zweitausendneun.Kahe tuhande üheksanda aasta juulikuu kolmekümnendal päeval Londonis.Έγινε στο Λονδίνο, στις τριάντα Ιουλίου δύο χιλιάδες εννιά.Done at London on the thirtieth day of July in the year two thousand and nine.Fait à Londres, le trente juillet deux mille neuf.Fatto a Londra, addì trenta luglio duemilanove.Londonā, divi tūkstoši devītā gada trīsdesmitajā jūlijā.Priimta du tūkstančiai devintų metų liepos trisdešimtą dieną Londone.Kelt Londonban, a kétezer-kilencedik év július harmincadik napján.Magħmul f’Londra, fit-tletin jum ta’ Lulju tas-sena elfejn u disgħa.Gedaan te Londen, de dertigste juli tweeduizend negen.Sporządzono w Londynie dnia trzydziestego lipca roku dwa tysiące dziewiątego.Feito em Londres, em trinta de Julho de dois mil e nove.Încheiat la Londra, la treizeci iulie două mii nouă.V Londýne dňa tridsiateho júla dvetisícdeväť.V Londonu, dne

nove.Încheiat la Londra, la treizeci iulie două mii nouă.V Londýne dňa tridsiateho júla dvetisícdeväť.V Londonu, dne tridesetega julija leta dva tisoč devet.Tehty Lontoossa kolmantenakymmenentenä päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.Som skedde i London den trettionde juli tjugohundranio.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapenFor the Republic of the Fiji IslandsFor the Independent State of Papua New Guinea[1] As Partes reconhecem que tais medidas se aplicam numa base Nação Mais Favorecida (NMF).[2] Para este cálculo, utilizam-se os dados oficiais da OMC sobre os maiores exportadores no comércio mundial de mercadorias (excluindo o comércio intra-UE).[3] Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas os abrangidos pelo anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.[4] A língua oficial dos Estados do Pacífico é o inglês e as línguas oficiais da Parte CE são as indicadas no artigo 81.o.--------------------------------------------------ANEXO IDIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DO PACÍFICO1. Sem prejuízo dos n.os 2, 4, 5, 6 e 7, são inteiramente eliminados os direitos aduaneiros da Parte CE ("direitos aduaneiros CE") sobre todos os produtos dos capítulos 01 a 97 do Sistema Harmonizado, excepto os produtos do seu capítulo 93, originários de um Estado do Pacífico. Para os produtos do capítulo 93, a Parte CE continua a aplicar os direitos NMF. A título indicativo, o calendário relativo aos direitos aduaneiros CE aplicáveis aos produtos originários de um Estado do Pacífico consta do presente anexo.2. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1006 (arroz) originários dos Estados do Pacífico são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 2010, com excepção dos direitos aduaneiros CE sobre os produtos da subposição 10061010, que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.3. A Parte CE e os Estados do Pacífico acordam em que as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo de Cotonu

que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.3. A Parte CE e os Estados do Pacífico acordam em que as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo de Cotonu ("Protocolo Açúcar") permanecem aplicáveis até 30 de Setembro de 2009, sendo que, em seguida, o Protocolo Açúcar deixa de vigorar entre eles. Para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do Protocolo Açúcar, entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Setembro de 2009, decorre o período de entrega 2008/9. O preço garantido para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2009 é decidido na sequência das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o4. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1701 (açúcar) originários de um Estado do Pacífico são eliminados a partir de 1 de Outubro de 2009. Até que os direitos aduaneiros CE sejam inteiramente eliminados, e adicionalmente às atribuições de contingentes pautais com direito nulo estabelecidas no Protocolo Açúcar, é aberto um contingente pautal de 30000 toneladas para a campanha de comercialização [1] 2008/2009 para os produtos da posição pautal 1701 equivalente de açúcar branco, originários dos Estados do Pacífico. Não é concedido nenhum certificado de importação a produtos a importar ao abrigo deste contingente pautal adicional, a não ser que o importador se comprometa a comprar tais produtos a um preço, pelo menos, igual aos preços garantidos fixados para o açúcar importado na Parte CE no âmbito do Protocolo Açúcar.5. a) A Parte CE pode, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2015, impor o direito de Nação Mais Favorecida (NMF) aplicado aos produtos originários de um Estado do Pacífico da posição pautal 1701 (açúcar) importados em excesso dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar branco, que se considerem causar uma perturbação no mercado do açúcar da Parte CE:i) 3,5 milhões de toneladas numa campanha de comercialização desses produtos originários dos Estados membros do grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu, eii) 1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2009/2010 desses produtos originários dos Estados ACP que não são reconhecidos pelas Nações Unidas como países menos avançados. O valor de 1,38 milhões de toneladas sofre um aumento até 1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2010/2011, e 1,6 milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização seguintes.b) A importação de produtos da posição pautal 1701 originários de qualquer Estado do Pacífico reconhecido pelas Nações Unidas como país menos avançado não se encontra abrangida pelas disposições da alínea a) do ponto 5. Contudo, essas

Estado do Pacífico reconhecido pelas Nações Unidas como país menos avançado não se encontra abrangida pelas disposições da alínea a) do ponto 5. Contudo, essas importações continuam sujeitas ao disposto no artigo 21.o [2].c) A instituição do direito de Nação Mais Favorecida cessa no termo da campanha de comercialização no decurso da qual foi introduzido.d) Qualquer medida tomada em conformidade com este número é notificada imediatamente ao Comité de Comércio e é objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão.6. A partir de 1 de Outubro de 2015, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 21.o, pode considerar-se que ocorrem perturbações nos mercados dos produtos da posição pautal 1701 em situações em que o preço médio do açúcar branco no mercado comunitário decaia durante dois meses consecutivos para níveis inferiores a 80 % do preço médio do açúcar branco no mercado comunitário praticado durante a campanha de comercialização anterior.7. De 1 de Janeiro de 2008 a 30 de Setembro de 2015, os produtos das posições pautais 17049099, 18061030, 18061090, 21069059 e 2106 90 98 encontram-se sujeitos a um mecanismo de vigilância especial, a fim de assegurar que as disposições previstas nos pontos 4 e 5 não são objecto de evasão. Se, durante um período de 12 meses consecutivos, o volume das importações destes produtos originários dos Estados do Pacífico registar um aumento acumulado superior a 20 % em relação à média das importações anuais nos três períodos precedentes de 12 meses, a Parte CE analisa a estrutura das trocas comerciais, a justificação económica e o teor de açúcar destas importações e, se concluir que estas importações são utilizadas para permitir a evasão às disposições previstas nos pontos 4 e 5, pode suspender o tratamento preferencial e introduzir o direito NMF específico aplicado às importações em conformidade com a Pauta Aduaneira Comum da Comunidade Europeia para os produtos das posições pautais 17049099, 18061030, 18061090, 21069059 e 2106 90 98, originários dos Estados do Pacífico. As alíneas b), c) e d) do ponto 5 aplicam-se mutatis mutandis às acções previstas no presente ponto.8. De 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2012, no que diz respeito aos produtos da posição pautal 1701, não é concedida qualquer licença de importação preferencial, salvo no caso de o importador se comprometer a comprar estes produtos a um preço que não pode ser inferior a 90 % do preço de referência fixado pela Parte CE para a campanha de comercialização pertinente.9. O ponto 1 não se aplica aos produtos da posição pautal 08030019 originários do Estados ACP do Pacífico e postos em livre circulação nas regiões ultraperiféricas da CE. Os pontos 1, 3 e 4 não se aplicam aos

pautal 08030019 originários do Estados ACP do Pacífico e postos em livre circulação nas regiões ultraperiféricas da CE. Os pontos 1, 3 e 4 não se aplicam aos produtos da posição pautal 1701 originários dos Estados do Pacífico e postos em livre circulação nos departamentos ultramarinos franceses. Esta disposição é aplicável por um período de dez anos. Este período será prorrogado por um período suplementar de dez anos, salvo acordo em contrário das Partes.[1] Para efeitos dos n.os 4, 5, 6 e 7 entende-se por "campanha de comercialização" o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro.[2] Para esse efeito, e em derrogação às disposições do artigo 21.o, qualquer Estado do Pacífico reconhecido pelas Nações Unidas como país menos avançado pode ser objecto de medidas de salvaguarda.--------------------------------------------------ANEXO IIDIREITOS ADUANEIROS SOBRE OS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA PARTE CEDIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS SOBRE AS IMPORTAÇÕES NA REPÚBLICA DAS ILHAS FIJISíntese da oferta de acesso ao mercado para o comércio de mercadoriasDESIGNAÇÃO DO PRODUTO | A Direitos eliminados em 1 de Jan. de 2008 | B Direitos eliminados no final do ano 5 | C Direitos eliminados no final do ano 10 | D Direitos eliminados no final do ano 15 | G Produtos não sujeitos a compromissos de liberalização |Número de artigos | 498 | 765 | 2240 | 1106 | 1173 |Parte da média de importações totais provenientes da UE (valor) | 14,5 % | 2,5 % | 59,5 % | 10,7 % | 12,8 % |Proporção de linhas pautais nacionais | 8,6 % | 13,2 % | 38,7 % | 19,1 % | 20,3 % |Percentagem total liberalizada por valor de comércio | 87,2 % |Percentagem total liberalizada por número de linhas | 79,7 % |Total dos produtos não sujeitos a compromissos de liberalização | 1173 |Número total de linhas pautais nacionais | 5782 |Fonte dos dados: Autoridade Aduaneira e das Receitas Fiscais das Ilhas Fiji e Instituto de Estatística das Ilhas FijiOs dados utilizados para calcular as médias e "o essencial das trocas comerciais" (SAT) baseiam-se nos números das trocas comerciais para 2003, 2004 e 2005. No que se refere aos cálculos por valor de comércio, estes baseiam-se nos dados de 2007 apenas para reflectir a alteração da nomenclatura SH2007.CALENDÁRIO DE LIBERALIZAÇÃO PAUTAL DA REPÚBLICA DAS ILHAS FIDGI| DIREITO | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 | 01.01 |ad valorem, em % | não ad valorem | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |01 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0101 | | | | |

ad valorem | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |01 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0101 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0101.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0101.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0102 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0102.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0102.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0103 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0103.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0103.91 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0103.92 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0104 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0104.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0104.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0105 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0105.11 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0105.12 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0105.19 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0105.94 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0105.99 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0106 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0106.11 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0106.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0106.19 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0106.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0106.31 | 5 | | 5

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0106.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0106.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0106.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0106.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0106.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |02 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0201 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0201.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0201.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0201.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0202 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0202.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0202.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0202.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0203 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0203.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0203.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0203.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0203.21 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0203.22 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0203.29 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0204.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

| Excl | Excl | Excl |0204 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0204.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.21 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.22 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.23 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.41 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.42 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.43 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0204.50 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0205 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0205.00 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0206 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0206.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.21 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.22 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.29 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.30 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.41 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.49 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.80 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0206.80 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0206.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0207.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.13 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.14 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.24 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.25 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.26 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.27 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.32 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.33 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.34 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.35 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0207.36 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0208 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0208.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0208.30 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0208.40 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0

15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0208.40 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0208.50 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0208.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0209 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0209.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0210 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0210.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0210.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0210.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0210.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0210.91 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0210.92 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0210.93 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0210.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |03 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0301 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0301.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0301.91 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0301.92 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0301.93 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0301.94 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0301.95 | 15 | | Excl | Excl | Excl |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0301.95 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0301.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0302 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0302.11 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.12 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.19 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.21 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.22 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.23 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.29 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.31 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.32 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.33 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.34 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.35 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.36 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.39 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.40 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.50 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.61 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.62 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.63 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.64 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.65 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.66 |

| 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.65 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.66 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.67 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.68 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.69 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0302.70 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0303 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0303.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.21 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.22 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.29 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.31 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.32 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.33 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.39 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.41 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.42 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.43 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.44 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.45 | 15 | | Excl | Excl | Excl

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.45 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.46 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.49 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.51 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.52 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.61 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.62 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.71 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.72 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.73 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.74 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.75 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.76 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.77 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.78 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.79 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0303.80 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304 | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0304.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.21 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.22 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.29 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.91 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.92 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0304.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0305.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.41 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.42 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.49 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.51 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.59 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.59 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.61 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.62 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.63 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0305.69 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0306.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.13 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.14 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.21 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0306.22 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.23 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.24 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0306.29 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0307.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.21 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.29 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.29 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.31 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.39 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.41 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.49 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.51 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.59 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.60 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.91 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0307.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |04 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0401 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0401.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0401.10.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0401.10.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0401.20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0401.20.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0401.20.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0401.30 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0401.30.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0401.30.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0401.30.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0402 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0402.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0402.10.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0402.10.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0402.21 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0402.21.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0402.21.20 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0402.21.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0402.29 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0402.29.10 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |0402.29.20 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0402.29.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0402.91 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0402.91.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0402.91.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0402.99 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0402.99.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0402.99.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0403 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0403.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0403.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0404 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0404.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0404.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0405 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0405.10 | | | | | | | | | | | |

| 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0405 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0405.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0405.10.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0405.10.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0405.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0405.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0405.90.10 | 3 | | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 0 |0405.90.90 | 3 | | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 0 |0406 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0406.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0406.10.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0406.10.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0406.20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0406.20.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0406.20.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0406.30 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0406.30.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0406.30.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0406.40 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0406.40.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0406.40.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0406.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0406.90.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0406.90.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0407 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0407.00 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0408 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0408.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0408 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0408.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0408.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0408.91 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0408.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0409 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0409.00 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0410 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0410.00 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |05 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0501 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0501.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0502 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0502.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0502.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0504 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0504.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0505 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0505.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0505.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0506 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0506.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0506.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0507 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0507.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0507.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0508 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0508.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0510 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0510.00 | 5 |

| 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0510 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0510.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0511 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0511.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0511.91 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0511.91.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0511.91.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0511.99 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |06 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0601 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0601.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0601.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0602 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0602.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0602.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0602.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0602.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0602.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0603 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0603.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0603.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0603.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0603.14 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0603.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0603.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0604 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0604.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0604.91 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0

| 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0604.91 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0604.99 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |07 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0701 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0701.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0701.90 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0702 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0702.00 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0703 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0703.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0703.20 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0703.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0704 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0704.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0704.20 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0704.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0705 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0705.11 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0705.19 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0705.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0705.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0706 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0706.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0706.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0707 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0707.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0707 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0707.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0708 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0708.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0708.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0708.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0709.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709.51 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709.59 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709.60 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709.70 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0709.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0710.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.21 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.22 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.29 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.80 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0710.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0711 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0711.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0711.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0711.51 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0711.59 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0711.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0712 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0712.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0712.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0712.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0712.33 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0712.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0712.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0713 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0713.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0713.10.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.10.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.31 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.32 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.33 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.39 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.50 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0713.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0714 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0714.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0714.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0714.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0714.90.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0714.90.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |08 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0801 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0801.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0801.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0801.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0801.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0801.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5

| 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0801.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0801.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0802.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |0802.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0802.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0803 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0803.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0804 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0804.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0804.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0804.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0804.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0804.50 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0805 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0805.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0805.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0805.40 | 5 | | Excl |

| 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0805.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0805.50 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0805.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0806 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0806.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0806.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0807 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0807.11 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0807.19 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0807.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0808 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0808.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0808.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0809 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0809.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0809.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0809.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0809.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0810.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810.90 | 5 | | Excl |

| 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0810.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0811 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0811.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0811.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0811.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0812 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0812.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0812.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0812.90.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0812.90.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0813 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0813.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0813.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0813.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0813.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0813.50 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0814 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0814.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |09 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0901 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0901.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0901.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0901.21 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0901.22 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0901.22 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0901.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0902 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0902.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0902.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0902.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0902.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0903 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0903.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0903.00.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |0903.00.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0904 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0904.11 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0904.12 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0904.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0905 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0905.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0906 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0906.11 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0906.19 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0906.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0907 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0907.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

| | | | | | | | | | | | | |0907.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0908 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0908.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0908.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |0908.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0909 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0909.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0909.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0909.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0909.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0909.50 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0910 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0910.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |0910.10.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0910.10.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0910.10.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0910.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0910.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0910.91 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |0910.99 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1001 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1001.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0

| Excl | Excl | Excl |10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1001 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1001.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1001.90 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1002 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1002.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1003 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1003.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1004 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1004.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1005 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1005.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1005.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1006 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1006.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1006.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1006.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1006.40 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1007.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1008 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1008.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1008.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1008.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1008.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |11 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1101 | | | | | | | | |

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |11 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1101 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1101.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1101.00.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1101.00.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1102 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1102.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1102.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1102.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1103 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1103.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1103.13 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1103.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1103.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1104 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1104.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1104.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1104.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1104.23 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1104.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1104.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1105 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1105.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1105.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1106 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1106.10 | 5 | | Excl

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1106 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1106.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1106.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1106.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1107 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1107.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1107.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1108 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1108.11 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1108.12 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1108.13 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1108.14 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1108.19 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1108.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1109 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1109.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |12 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1201 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1201.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1202 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1202.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1202.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1203 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1203.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 |

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1203 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1203.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1204 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1204.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1205 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1205.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1205.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1206 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1206.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1207 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1207.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1207.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1207.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1207.91 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1207.99 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1208 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1208.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1208.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1209 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1209.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1209.21 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1209.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1209.23 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1209.24 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1209.25 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |

| 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1209.25 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1209.29 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1209.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1209.91 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1209.99 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1210 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1210.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1210.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1211 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1211.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1211.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1211.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1211.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1212 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1212.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1212.91 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1212.99 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1212.99.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1212.99.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1213 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1213.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1214 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1214.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl

Excl |1214 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1214.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1214.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |13 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1301 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1301.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1301.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1302 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1302.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1302.12 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1302.13 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1302.19 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1302.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1302.31 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1302.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1302.39 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |14 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1401 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1401.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1401.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1401.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1404 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1404.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1404.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |15 | | |

0 | 0 |1404.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |15 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1501 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1501.00 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1502 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1502.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1502.00.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1502.00.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1503 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1503.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1503.00.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1503.00.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1504 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1504.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1504.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1504.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1505 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1505.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1506 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1506.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1506.00.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1506.00.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1507 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1507.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1507.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1508 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1508.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1508.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1509 | | | | | | | | | | | | |

| 0 | 0 | 0 | 0 |1508.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1509 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1509.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1509.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1510 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1510.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1510.00.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1510.00.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1511 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1511.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1511.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1512 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1512.11 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1512.19 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1512.21 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1512.29 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1513 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1513.11 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1513.19 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1513.21 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1513.29 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1514 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1514.11 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1514.19 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1514.91 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1514.99 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1515 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1515.11 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1515.19 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0

| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1515.19 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1515.21 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1515.29 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1515.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1515.50 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1515.50.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1515.50.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1515.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1515.90.10 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1515.90.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |1516 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1516.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1516.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1517 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1517.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1517.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1517.90.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1517.90.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1518 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1518.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1520 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1520.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1521 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1521.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |1521.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1522 | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1522 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1522.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |16 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1601 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1601.00 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1602.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.31 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.32 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.39 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.41 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.42 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |1602.49 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.50 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1602.50.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.50.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1602.90.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1602.90.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1602.90.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1603 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1603.00 | 27 | | Excl | Excl

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1603 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1603.00 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1604.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.13 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.14 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.15 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.16 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1604.30 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1605 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1605.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1605.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1605.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1605.40 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1605.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |17 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1701 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1701.11 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

| | | | | | | | | | | | | |1701.11 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1701.12 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1701.91 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1701.99 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1702.11 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702.19 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702.20 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702.30 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702.40 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702.50 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702.60 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1702.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1703 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1703.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1703.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1704 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1704.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1704.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |18 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1801 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1801.00 | 5 | | Excl

| Excl | Excl | Excl | Excl |18 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1801 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1801.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1802 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1802.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1803 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1803.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1803.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1804 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1804.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1805 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1805.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1806.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806.20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1806.20.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806.20.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806.20.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806.31 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806.32 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1806.90.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1806.90.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |19 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1901 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1901.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

| | | | | | | | | | |1901 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1901.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1901.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1901.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1901.90.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1901.90.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1902 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1902.11 | | 27 % ou $1,5 consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1902.19 | | 27 % ou $1,5 consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1902.20 | | 27 % ou $1,5 consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1902.30 | | 27 % ou $1,5 consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1902.40 | | 27 % ou $1,5 consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1903 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1903.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1904 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1904.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1904.20 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1904.30 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1904.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1905.10 | 27 | | Excl |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1905.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905.20 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905.31 | | 27 % ou $1,48 consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905.32 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1905.32.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905.32.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905.40 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |1905.90.10 | | 27 % ou $1,48 consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |1905.90.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2001 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2001.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2001.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2002 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2002.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2002.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2003 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2003.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2003.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2003.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2003.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2004 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2004.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2004.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2005.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.20 | | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 27 % ou $3 consoante o que for mais elevado | 0 |2005.40 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.51 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.59 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.60 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.70 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.80 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.91 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2005.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2006 | | | | |

Excl |2005.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2006 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2006.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2006.00.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2006.00.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2007.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2007.91 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2007.99 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2008.11 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2008.11.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.11.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.40 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.50 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.60 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.70 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.80 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.91 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.91 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.92 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2008.99 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2009.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.19 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.21 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.29 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.31 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.39 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.41 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.49 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.50 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.61 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.69 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.71 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.79 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.80 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.80 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2009.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |21 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2101 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2101.11 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2101.12 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2101.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2101.30 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2102 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2102.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2102.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2102.30 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2103 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2103.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2103.20 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2103.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2103.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2104 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2104.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2104.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2105 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2105.00 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

| Excl | Excl | Excl | Excl |2105 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2105.00 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2106 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2106.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2106.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2106.90.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2106.90.20 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2106.90.31 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2106.90.32 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2106.90.39 | | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | $78,03 por l/al | 0 |2106.90.40 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2106.90.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |22 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2201 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2201.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2201.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2202 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2202.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2202.90 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2203 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2203.00 | | | | | | | | | | | | | | |

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2203 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2203.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2203.00.10 | | $2,1 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2203.00.90 | | $2,84 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2204 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2204.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2204.10.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2204.10.90 | | $4,44 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2204.21 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2204.21.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2204.21.90 | | $3,93 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2204.29 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2204.29.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2204.29.90 | | $3,93 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2204.30 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2205 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2205.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2205.10.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2205.10.90 | | $3,93 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2205.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2205.90.10 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2205.90.90 | | $3,93 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206 | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2206.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2206.00.11 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206.00.19 | | $2,72 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206.00.21 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206.00.22 | | $2,72 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206.00.29 | | $4,34 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206.00.91 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206.00.92 | | $2,72 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2206.00.99 | | $3,93 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2207 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2207.10 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2207.20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2207.20.10 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2207.20.90 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.20.10 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.20.20 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.20.90 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl |

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.20.90 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.30 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.30.10 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.30.20 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.30.90 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.40 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.40.10 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.40.20 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.40.90 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.50 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.50.10 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.50.20 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.50.90 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.60 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.60.10 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.60.20 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.60.90 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.70 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.70.11 | | $1,76 por litro

| Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.70 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.70.11 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.70.12 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.70.19 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.70.21 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.70.22 | | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | $44,56 por litro | 0 |2208.70.29 | | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | $78,03 por litro de álcool | 0 |2208.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2208.90.11 | | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | $1,76 por litro | 0 |2208.90.19 | | $1,76 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.90.21 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.90.29 | | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.90.91

| | $44,56 por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.90.91 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2208.90.99 | | $78,03 por litro de álcool | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2209 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2209.00 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |23 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2301 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2301.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2301.20 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2302 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2302.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2302.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2302.40 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2302.50 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2303 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2303.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2303.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2303.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2304 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2304.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2305 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2305.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2306 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2306.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2306.20 | 5 | | Excl | Excl

5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2306.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2306.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2306.41 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2306.49 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2306.50 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2306.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2306.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2307 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2307.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2308 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2308.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2309 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2309.10 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2309.90 | 15 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |24 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2401 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2401.10 | | $136,71 por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2401.20 | | $136,71 por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2401.30 | | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | $136,71 por kg | 0 |2402 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2402.10 | | $88,01 por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

por kg | 0 |2402 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2402.10 | | $88,01 por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2402.20 | | $144,93 por kg ou 1000 cigarros consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2402.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2402.90.10 | | $88,01 por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2402.90.90 | | $144,93 por kg ou 1000 cigarros consoante o que for mais elevado | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2403 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2403.10 | | $88,01 por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2403.91 | | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | $88,01 por kg | 0 |2403.99 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2403.99.10 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2403.99.90 | | $88,01 por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |25 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2501 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2501.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2502 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2502.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2503 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2503.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2504 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2504.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2504.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2505 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2505.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |

| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2505 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2505.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2505.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2506 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2506.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2506.20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2506.20.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2506.20.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2507 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2507.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2508 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2508.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2508.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2508.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2508.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2508.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2508.70 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2509 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2509.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2510 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2510.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2510.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2511 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2511.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2511.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2512 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2512.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2513 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2513.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2513.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0

| 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2513.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2514 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2514.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2514.00.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2514.00.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2515 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2515.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2515.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2515.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2516 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2516.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2516.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2516.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2516.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2517 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2517.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2517.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2517.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2517.41 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2517.49 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2518 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2518.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2518.10.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2518.10.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2518.20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2518.20.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2518.20.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2518.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2519 | | |

| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2518.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2519 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2519.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2519.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2520 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2520.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2520.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2521 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2521.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2522 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2522.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2522.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2522.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2523 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2523.10 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2523.21 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |2523.29 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |2523.30 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |2523.90 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 |2524 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2524.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2524.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2525 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2525.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2525.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2525.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2526 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2526.10 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2526.10.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2526.10.90 | 5 | | 5 |

| | | | | | | | | |2526.10.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2526.10.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2526.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2528 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2528.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2528.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2529 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2529.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2529.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2529.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2529.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2530 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2530.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2530.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2530.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |26 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2601 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2601.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2601.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2601.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2602 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2602.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2603 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2603.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2604 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2604.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2605 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2605.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2606 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2606.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0

0 | 0 |2606 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2606.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2607 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2607.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2608 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2608.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2609 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2609.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2610 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2610.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2611 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2611.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2612 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2612.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2612.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2613 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2613.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2613.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2614 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2614.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2615 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2615.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2615.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2616 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2616.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2616.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2616.90.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2616.90.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2616.90.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2617 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2617.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2617.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0

| | | | |2617.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2617.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2618 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2618.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2619 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2619.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2620.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.91 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2620.99 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2621 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2621.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2621.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |27 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2701 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2701.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2701.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2701.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2701.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2702 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2702.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2702.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2703 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2703.00 | 5 | | 5 | 5 |

| 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2703 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2703.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2704 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2704.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2705 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2705.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2706 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2706.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2707 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2707.10 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 |2707.20 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 |2707.30 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 |2707.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2707.50 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2707.50.10 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 |2707.50.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2707.91 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2707.99 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2708 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2708.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2708.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2709 | | | | | | | | | | | | | | | | | |

5 | 0 |2708.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2709 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2709.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2710 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2710.11 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2710.11.11 | | 44c por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.12 | | 44c por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.13 | | 44c por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.19 | | 44c por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.21 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.22 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.23 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2710.11.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2710.11.31 | | 18c por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.32 | | 18c por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.39 | | 10c por litro | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.11.99 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.19 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2710.19.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.19.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.19.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |

Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.19.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.91 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2710.99 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2711 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2711.11 | | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 0 |2711.12 | | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 0 |2711.13 | | 4c por kg | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2711.14 | | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 0 |2711.19 | | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 0 |2711.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2711.29 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2712 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2712.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2712.20 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2712.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2713 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2713.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2713.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2713.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5

| 5 | 5 | 5 | 0 |2713.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2713.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2713.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2714 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2714.10 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2714.90 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2715 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2715.00 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2716 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2716.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |28 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2801 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2801.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2801.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2801.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2802 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2802.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2803 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2803.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2804.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.61 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.69 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0

| 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.69 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.70 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.80 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2804.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2805 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2805.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2805.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2805.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2805.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2805.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2806 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2806.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2806.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2807 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2807.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2808 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2808.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2809 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2809.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2809.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2810 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2810.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2811 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2811.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2811.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2811.21 | | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 4c por kg | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2811.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2811.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2811.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2812 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2812.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2812.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2813 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2813.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2813.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2814 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2814.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2814.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2815 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2815.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2815.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2815.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2815.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2816 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2816.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2816.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2817 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2817.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2818 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2818.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2818.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2818.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2819 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2819.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2819.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2820 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2820.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2820.90 |

| | | | | | | | | | | | | | | | | | |2820.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2820.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2821 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2821.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2821.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2822 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2822.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2823 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2823.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2824 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2824.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2824.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2825.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.70 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.80 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2825.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2826 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2826.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2826.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2826.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2826.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2827.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |

| 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2827.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.35 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.41 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.49 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.51 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.59 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2827.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2828 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2828.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2828.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2828.90.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2828.90.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2829 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2829.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2829.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2829.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2830 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2830.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2830.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2831 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2831.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2831.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2832 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2832.10 | 5

| 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2832 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2832.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2832.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2832.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2833.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.24 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.25 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.27 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2833.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2834 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2834.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2834.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2834.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2835.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.24 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.25 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.26 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 |

| 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2835.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2836.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836.91 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836.92 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2836.99 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2837 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2837.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2837.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2837.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2839 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2839.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2839.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2839.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2840 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2840.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2840.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2840.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2840.30 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2840.30.10 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2840.30.20 | 15 | | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2840.30.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0

| 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2840.30.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2841 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2841.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2841.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2841.61 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2841.69 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2841.70 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2841.80 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2841.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2842 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2842.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2842.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2843 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2843.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2843.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2843.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2843.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2843.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2844 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2844.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2844.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2844.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2844.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2844.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2845 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2845.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2845.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2846 | | | | | | | |

0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2845.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2846 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2846.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2846.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2847 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2847.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2848 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2848.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2849 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2849.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2849.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2849.90 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2849.90.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2850 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2850.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2852 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2852.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2853 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2853.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |29 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2901 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2901.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2901.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2901.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2901.23 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2901.24 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2901.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2902.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.20 | | 44c por litro | 44c por

| 0 | 0 | 0 | 0 |2902.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.20 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.30 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.41 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.42 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.43 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.44 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.70 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2902.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2903.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.14 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.15 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.19 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2903.19.11 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.19.19 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.19.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0

| 0 |2903.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.23 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.31 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2903.39 | 27 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2903.41 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.42 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.43 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.44 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2903.45.11 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.12 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.13 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.14 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.15 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.16 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.17 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.18 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.19 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.21 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.29 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.45.90 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.46 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.47 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 |

0 |2903.46 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.47 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.49 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2903.49.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.49.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.49.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.51 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.52 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.59 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.61 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2903.62 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2903.69 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2904 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2904.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2904.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2904.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2905.11 | | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 44c por litro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.14 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.16 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.17 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.31 | 5 |

| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.41 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.42 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.43 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2905.44 | 5 | | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl | Excl |2905.45 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.49 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.51 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2905.59 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2906 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2906.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2906.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2906.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2906.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2906.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2906.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2907.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.15 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.21 | 5 | | 5 | 5 | 5

| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.23 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2907.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2908 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2908.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2908.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2908.91 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2908.99 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2909.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.41 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.43 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.44 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.49 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2909.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2910 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2910.10 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2910.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2910.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2910.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2910.90 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 |

| | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 |2910.90 | 27 | | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 27 | 0 |2911 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2911.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2912.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.30 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.41 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.42 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.49 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2912.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2913 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2913.00 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2914.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.22 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.23 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |

| 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.61 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.69 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2914.70 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2915.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.21 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.24 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.29 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.33 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.36 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.40 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.50 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.60 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.70 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2915.90 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2916.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |

| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2916.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.14 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.15 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.31 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.34 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.35 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2916.39 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917 | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2917.11 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.12 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.13 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.14 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.19 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.20 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.32 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.33 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.34 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.35 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.36 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.37 | 5 | | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |2917.39 |