Datasets:

mateussj

/

eurolex_contracts_pt_raft_preproc

like 0

[ "«— 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 2. Na parte 1.1, ao ponto 3 (Diretiva 89/608/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 3. Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte:", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) 2016/1012 revoga, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018, as Diretivas 87/328/CEE (5), 88/661/CEE (6), 89/361/CEE (7), 90/118/CEE (8), 90/119/CEE (9), 90/427/CEE (10), 91/174/CEE (11) e 2009/157/CE (12) do Conselho e a Decisão 96/463/CE (13) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo EEE e que dele devem, por conseguinte, ser suprimidas, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. (6)", "Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte: «Todos os animais reprodutores 8. 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») ( JO L 171 de 29.6.2016, p. 66). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo VI é aditado o seguinte: «29. O território do Reino da Noruega, com exceção do Svalbard»", "(6) A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, e a produtos de origem animal como óvulos, embriões e sémenes. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente Decisão não é aplicável à Islândia. (7) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (8) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo: 1. Na parte 1.1, ao ponto 2 (Diretiva 90/425/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «—" ]

[ "(2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1. (3) JO L 109 de 26.4.2017, p. 9. (4) JO L 204 de 5.8.2017, p. 78. (5) JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. (6) JO L 382 de 31.12.1988, p. 36. (7) JO L 153 de 6.6.1989, p. 30. (8) JO L 71 de 17.3.1990, p. 34. (9) JO L 71 de 17.3.1990, p. 36. (10) JO L 224 de 18.8.1990, p. 55. (11) JO L 85 de 5.4.1991, p. 37. (12) JO L 323 de 10.12.2009, p. 1. (13) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "Na parte 2.1, os textos dos pontos 1a (Diretiva 2009/157/CE do Conselho), 2 (Diretiva 88/661/CEE do Conselho), 3 (Diretiva 89/361/CEE do Conselho), 4 (Diretiva 90/427/CEE do Conselho), 6 (Diretiva 91/174/CEE do Conselho) e 7 (Diretiva 96/463/CE do Conselho) e, na parte 2.2, dos pontos 5 (Diretiva 87/328/CEE do Conselho), 14 (Diretiva 90/118/CEE do Conselho) e 15 (Diretiva 90/119/CEE do Conselho) são suprimidos com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1012 e dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/716, (UE) 2017/717 e (UE) 2017/1422 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 171 de 29.6.2016, p. 66. (2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1.", "(6) A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, e a produtos de origem animal como óvulos, embriões e sémenes. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente Decisão não é aplicável à Islândia. (7) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (8) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo: 1. Na parte 1.1, ao ponto 2 (Diretiva 90/425/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «—", "32017 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação da informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (JO L 109 de 26.4.2017, p. 1). Este ato não é aplicável à Islândia. 36. 32017 R 0717: Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9). Este ato não é aplicável à Islândia.» 5." ]

[ "«— 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 2. Na parte 1.1, ao ponto 3 (Diretiva 89/608/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 3. Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte:", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) 2016/1012 revoga, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018, as Diretivas 87/328/CEE (5), 88/661/CEE (6), 89/361/CEE (7), 90/118/CEE (8), 90/119/CEE (9), 90/427/CEE (10), 91/174/CEE (11) e 2009/157/CE (12) do Conselho e a Decisão 96/463/CE (13) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo EEE e que dele devem, por conseguinte, ser suprimidas, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. (6)", "Na parte 2.1, os textos dos pontos 1a (Diretiva 2009/157/CE do Conselho), 2 (Diretiva 88/661/CEE do Conselho), 3 (Diretiva 89/361/CEE do Conselho), 4 (Diretiva 90/427/CEE do Conselho), 6 (Diretiva 91/174/CEE do Conselho) e 7 (Diretiva 96/463/CE do Conselho) e, na parte 2.2, dos pontos 5 (Diretiva 87/328/CEE do Conselho), 14 (Diretiva 90/118/CEE do Conselho) e 15 (Diretiva 90/119/CEE do Conselho) são suprimidos com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1012 e dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/716, (UE) 2017/717 e (UE) 2017/1422 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 171 de 29.6.2016, p. 66. (2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1.", "(2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1. (3) JO L 109 de 26.4.2017, p. 9. (4) JO L 204 de 5.8.2017, p. 78. (5) JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. (6) JO L 382 de 31.12.1988, p. 36. (7) JO L 153 de 6.6.1989, p. 30. (8) JO L 71 de 17.3.1990, p. 34. (9) JO L 71 de 17.3.1990, p. 36. (10) JO L 224 de 18.8.1990, p. 55. (11) JO L 85 de 5.4.1991, p. 37. (12) JO L 323 de 10.12.2009, p. 1. (13) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais." ]

[ "32017 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação da informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (JO L 109 de 26.4.2017, p. 1). Este ato não é aplicável à Islândia. 36. 32017 R 0717: Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9). Este ato não é aplicável à Islândia.» 5.", "(2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1. (3) JO L 109 de 26.4.2017, p. 9. (4) JO L 204 de 5.8.2017, p. 78. (5) JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. (6) JO L 382 de 31.12.1988, p. 36. (7) JO L 153 de 6.6.1989, p. 30. (8) JO L 71 de 17.3.1990, p. 34. (9) JO L 71 de 17.3.1990, p. 36. (10) JO L 224 de 18.8.1990, p. 55. (11) JO L 85 de 5.4.1991, p. 37. (12) JO L 323 de 10.12.2009, p. 1. (13) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte: «Todos os animais reprodutores 8. 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») ( JO L 171 de 29.6.2016, p. 66). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo VI é aditado o seguinte: «29. O território do Reino da Noruega, com exceção do Svalbard»", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) 2016/1012 revoga, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018, as Diretivas 87/328/CEE (5), 88/661/CEE (6), 89/361/CEE (7), 90/118/CEE (8), 90/119/CEE (9), 90/427/CEE (10), 91/174/CEE (11) e 2009/157/CE (12) do Conselho e a Decisão 96/463/CE (13) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo EEE e que dele devem, por conseguinte, ser suprimidas, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. (6)" ]

[ "Este ato não é aplicável à Islândia. 9. 32017 R 1422: Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 204 de 5.8.2017, p. 78). Este ato não é aplicável à Islândia.» 4. No anexo I, capítulo I, parte 2.2, do Acordo EEE, após o ponto 34 (Decisão 2009/712/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «35.", "32017 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação da informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (JO L 109 de 26.4.2017, p. 1). Este ato não é aplicável à Islândia. 36. 32017 R 0717: Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9). Este ato não é aplicável à Islândia.» 5.", "(2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1. (3) JO L 109 de 26.4.2017, p. 9. (4) JO L 204 de 5.8.2017, p. 78. (5) JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. (6) JO L 382 de 31.12.1988, p. 36. (7) JO L 153 de 6.6.1989, p. 30. (8) JO L 71 de 17.3.1990, p. 34. (9) JO L 71 de 17.3.1990, p. 36. (10) JO L 224 de 18.8.1990, p. 55. (11) JO L 85 de 5.4.1991, p. 37. (12) JO L 323 de 10.12.2009, p. 1. (13) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) 2016/1012 revoga, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018, as Diretivas 87/328/CEE (5), 88/661/CEE (6), 89/361/CEE (7), 90/118/CEE (8), 90/119/CEE (9), 90/427/CEE (10), 91/174/CEE (11) e 2009/157/CE (12) do Conselho e a Decisão 96/463/CE (13) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo EEE e que dele devem, por conseguinte, ser suprimidas, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. (6)" ]

[ "32017 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação da informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (JO L 109 de 26.4.2017, p. 1). Este ato não é aplicável à Islândia. 36. 32017 R 0717: Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9). Este ato não é aplicável à Islândia.» 5.", "(6) A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, e a produtos de origem animal como óvulos, embriões e sémenes. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente Decisão não é aplicável à Islândia. (7) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (8) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo: 1. Na parte 1.1, ao ponto 2 (Diretiva 90/425/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «—", "«— 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 2. Na parte 1.1, ao ponto 3 (Diretiva 89/608/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 3. Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte:", "Na parte 2.1, os textos dos pontos 1a (Diretiva 2009/157/CE do Conselho), 2 (Diretiva 88/661/CEE do Conselho), 3 (Diretiva 89/361/CEE do Conselho), 4 (Diretiva 90/427/CEE do Conselho), 6 (Diretiva 91/174/CEE do Conselho) e 7 (Diretiva 96/463/CE do Conselho) e, na parte 2.2, dos pontos 5 (Diretiva 87/328/CEE do Conselho), 14 (Diretiva 90/118/CEE do Conselho) e 15 (Diretiva 90/119/CEE do Conselho) são suprimidos com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1012 e dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/716, (UE) 2017/717 e (UE) 2017/1422 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 171 de 29.6.2016, p. 66. (2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1." ]

[ "«— 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 2. Na parte 1.1, ao ponto 3 (Diretiva 89/608/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 3. Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte:", "Este ato não é aplicável à Islândia. 9. 32017 R 1422: Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 204 de 5.8.2017, p. 78). Este ato não é aplicável à Islândia.» 4. No anexo I, capítulo I, parte 2.2, do Acordo EEE, após o ponto 34 (Decisão 2009/712/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «35.", "Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte: «Todos os animais reprodutores 8. 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») ( JO L 171 de 29.6.2016, p. 66). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo VI é aditado o seguinte: «29. O território do Reino da Noruega, com exceção do Svalbard»", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) 2016/1012 revoga, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018, as Diretivas 87/328/CEE (5), 88/661/CEE (6), 89/361/CEE (7), 90/118/CEE (8), 90/119/CEE (9), 90/427/CEE (10), 91/174/CEE (11) e 2009/157/CE (12) do Conselho e a Decisão 96/463/CE (13) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo EEE e que dele devem, por conseguinte, ser suprimidas, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. (6)" ]

[ "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 209/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1618] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação das informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.", "32017 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação da informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (JO L 109 de 26.4.2017, p. 1). Este ato não é aplicável à Islândia. 36. 32017 R 0717: Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9). Este ato não é aplicável à Islândia.» 5.", "«— 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 2. Na parte 1.1, ao ponto 3 (Diretiva 89/608/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 3. Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte:", "(2) JO L 109 de 26.4.2017, p. 1. (3) JO L 109 de 26.4.2017, p. 9. (4) JO L 204 de 5.8.2017, p. 78. (5) JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. (6) JO L 382 de 31.12.1988, p. 36. (7) JO L 153 de 6.6.1989, p. 30. (8) JO L 71 de 17.3.1990, p. 34. (9) JO L 71 de 17.3.1990, p. 36. (10) JO L 224 de 18.8.1990, p. 55. (11) JO L 85 de 5.4.1991, p. 37. (12) JO L 323 de 10.12.2009, p. 1. (13) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais." ]

[ "«— 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 2. Na parte 1.1, ao ponto 3 (Diretiva 89/608/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66).» 3. Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte:", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) 2016/1012 revoga, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018, as Diretivas 87/328/CEE (5), 88/661/CEE (6), 89/361/CEE (7), 90/118/CEE (8), 90/119/CEE (9), 90/427/CEE (10), 91/174/CEE (11) e 2009/157/CE (12) do Conselho e a Decisão 96/463/CE (13) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo EEE e que dele devem, por conseguinte, ser suprimidas, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018. (6)", "(6) A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, e a produtos de origem animal como óvulos, embriões e sémenes. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente Decisão não é aplicável à Islândia. (7) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (8) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo: 1. Na parte 1.1, ao ponto 2 (Diretiva 90/425/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «—", "Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte: «Todos os animais reprodutores 8. 32016 R 1012: Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») ( JO L 171 de 29.6.2016, p. 66). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo VI é aditado o seguinte: «29. O território do Reino da Noruega, com exceção do Svalbard»" ]

[ "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38), — 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 132 de 24.6.2017, p. 10), — 32017 R 1186: Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017 (JO L 171 de 4.7.2017, p. 131).» 2) A seguir ao ponto 13zzzzzzzr [Regulamento de Execução (UE) 2017/843 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,", "ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27), — 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32), —", "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38). 13zzzzzzzv. 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 163 de 24.6.2017, p. 10). 13zzzzzzzw." ]

[ "(2) JO L 162 de 23.6.2017, p. 32. (3) JO L 162 de 23.6.2017, p. 38. (4) JO L 163 de 24.6.2017, p. 10. (5) JO L 171 de 4.7.2017, p. 131. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "«13zzzzzzzs. 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27). 13zzzzzzzt. 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32). 13zzzzzzzu.", "ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27), — 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32), —", "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38). 13zzzzzzzv. 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 163 de 24.6.2017, p. 10). 13zzzzzzzw." ]

[ "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38). 13zzzzzzzv. 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 163 de 24.6.2017, p. 10). 13zzzzzzzw.", "(2) JO L 162 de 23.6.2017, p. 32. (3) JO L 162 de 23.6.2017, p. 38. (4) JO L 163 de 24.6.2017, p. 10. (5) JO L 171 de 4.7.2017, p. 131. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/37 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 228/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1636] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade," ]

[ "«13zzzzzzzs. 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27). 13zzzzzzzt. 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32). 13zzzzzzzu.", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,", "(2) JO L 162 de 23.6.2017, p. 32. (3) JO L 162 de 23.6.2017, p. 38. (4) JO L 163 de 24.6.2017, p. 10. (5) JO L 171 de 4.7.2017, p. 131. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/37 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 228/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1636] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)" ]

[ "(2) JO L 162 de 23.6.2017, p. 32. (3) JO L 162 de 23.6.2017, p. 38. (4) JO L 163 de 24.6.2017, p. 10. (5) JO L 171 de 4.7.2017, p. 131. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38). 13zzzzzzzv. 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 163 de 24.6.2017, p. 10). 13zzzzzzzw.", "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/37 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 228/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1636] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27), — 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32), —" ]

[ "«13zzzzzzzs. 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27). 13zzzzzzzt. 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32). 13zzzzzzzu.", "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/37 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 228/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1636] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38), — 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 132 de 24.6.2017, p. 10), — 32017 R 1186: Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017 (JO L 171 de 4.7.2017, p. 131).» 2) A seguir ao ponto 13zzzzzzzr [Regulamento de Execução (UE) 2017/843 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:", "(2) JO L 162 de 23.6.2017, p. 32. (3) JO L 162 de 23.6.2017, p. 38. (4) JO L 163 de 24.6.2017, p. 10. (5) JO L 171 de 4.7.2017, p. 131. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais." ]

[ "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/37 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 228/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1636] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "«13zzzzzzzs. 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27). 13zzzzzzzt. 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32). 13zzzzzzzu.", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,", "(2) JO L 162 de 23.6.2017, p. 32. (3) JO L 162 de 23.6.2017, p. 38. (4) JO L 163 de 24.6.2017, p. 10. (5) JO L 171 de 4.7.2017, p. 131. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais." ]

[ "«13zzzzzzzs. 32017 R 1113: Regulamento de Execução (UE) 2017/1113 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa ácido benzoico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 27). 13zzzzzzzt. 32017 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2017/1114 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa pendimetalina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 32). 13zzzzzzzu.", "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38), — 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017 (JO L 132 de 24.6.2017, p. 10), — 32017 R 1186: Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017 (JO L 171 de 4.7.2017, p. 131).» 2) A seguir ao ponto 13zzzzzzzr [Regulamento de Execução (UE) 2017/843 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:", "(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,", "32017 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38). 13zzzzzzzv. 32017 R 1125: Regulamento de Execução (UE) 2017/1125 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que revoga a aprovação da substância ativa repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 163 de 24.6.2017, p. 10). 13zzzzzzzw." ]

[ "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ", "BULGÁRIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Българско pозово масло (Transliteração em alfabeto latino: Bulgarsko rozovo maslo) バルガルスコ・ロゾヴォ・マスロ Óleos essenciais Странджански манов мед/Maнов мед от Странджа (Transliteração em alfabeto latino: Strandzhanski manov med/Manov med ot Strandzha) ストランジャンスキ・マノフ・メッド/ マノフ・メッド・オット・ストランジャ Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) [mel]» CROÁCIA", "Artigo 5.o A presente decisão é implementada pelas partes tal como referido no artigo 22.2, n.o 1, do acordo. As alterações do acordo adotadas por meio da presente decisão são confirmadas e entram em vigor na sequência da troca de notas diplomáticas em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do acordo. Pelo Comité Misto Toshimitsu MOTEGI Copresidente [pelo Japão] Valdis DOMBROVSKIS Copresidente [pela UE] (1) Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16). (2) Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019, p. 1). (3) Para maior clareza, o Comité Misto analisará anualmente 27 ou 28 denominações da União Europeia, independentemente do número de denominações do Japão. ANEXO 1", "Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «北海道 Hokkaido Vinhos 灘五郷 Nadagogo Seishu (saquê) はりま Harima Seishu (saquê)»" ]

[ "ゴリシュカ・ブルダ Vinhos Štajerska Slovenija シュタイエルスカ・スロヴェニア Vinhos» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Cariñena カリニェナ Vinhos» ANEXO 5 Denominação a proteger", "Produto agrícola [rábano japonês (daikon)] 対州そば Taisyu Soba Produto agrícola [trigo mourisco] Produto agrícola transformado [farinha de trigo mourisco] 山形セルリー/ Yamagata Celery Yamagata Celery Produto agrícola [aipo] 南郷トマト Nango Tomato Produto agrícola [tomate] ヤマダイかんしょ/ かんしょ Yamadai Kansho Produto agrícola [batata doce]", "Produto agrícola [dióspiro japonês] 菊池水田ごぼう/ Kikuchi Suiden Gobo Kikuchi Suiden Gobo Produto agrícola [bardana] つるたスチューベン/ Tsuruta Steuben (1) Tsuruta Steuben Produto agrícola [uvas] 小笹うるい/Ozasa Urui Ozasa Urui Produto agrícola [hosta] 東京しゃも/ Tokyo Shamo Tokyo Shamo", "Echizen Gani/Echizen Kani Produto marinho [caranguejo das neves] Produto marinho transformado [caranguejo das neves cozido] 大山ブロッコリー/ Daisen Broccoli Daisen Broccoli Produto agrícola [brócolos] 奥久慈しゃも/ Okukuji Shamo Chicken Okukuji Shamo Carne fresca [frango, carne e miudezas] こおげ花御所柿/ Koge Hanagoshogaki Koge Hanagoshogaki Produto agrícola [dióspiro japonês]" ]

[ "ゴリシュカ・ブルダ Vinhos Štajerska Slovenija シュタイエルスカ・スロヴェニア Vinhos» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Cariñena カリニェナ Vinhos» ANEXO 5 Denominação a proteger", "Produto agrícola [rábano japonês (daikon)] 対州そば Taisyu Soba Produto agrícola [trigo mourisco] Produto agrícola transformado [farinha de trigo mourisco] 山形セルリー/ Yamagata Celery Yamagata Celery Produto agrícola [aipo] 南郷トマト Nango Tomato Produto agrícola [tomate] ヤマダイかんしょ/ かんしょ Yamadai Kansho Produto agrícola [batata doce]", "Produto agrícola [dióspiro japonês] 菊池水田ごぼう/ Kikuchi Suiden Gobo Kikuchi Suiden Gobo Produto agrícola [bardana] つるたスチューベン/ Tsuruta Steuben (1) Tsuruta Steuben Produto agrícola [uvas] 小笹うるい/Ozasa Urui Ozasa Urui Produto agrícola [hosta] 東京しゃも/ Tokyo Shamo Tokyo Shamo", "Tokyo Shamo Carne fresca [frango, carne e miudezas] 佐用もち大豆/ Sayo Mochidaizu Sayo Mochidaizu Produto agrícola [soja] いぶりがっこ/Iburigakko Iburigakko Produto agrícola transformado [legumes conservados em vinagre] 大栄西瓜/Daiei Suika Daiei Suika Produto agrícola [melancia] 津南の雪下にんじん/ Tsunan no Yukishita Ninjin" ]

[ "ANEXO 1 No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao «Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho» são substituídas por referências ao «Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008». ANEXO 2 ÁUSTRIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Vorarlberger Bergkäse ファアアールベルガー・ベルクケーゼ Queijos» BULGÁRIA", "東出雲の ほし柿/Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki/Higashiizumo no Maruhata Hoshikaki Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco] (1) Para maior clareza, as denominações varietais que contêm ou consistem na menção «Steuben» podem continuar a ser utilizadas em produtos semelhantes, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a natureza dessa menção ou a origem exata do produto.» ANEXO 4 ESTÓNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estonian vodka エストニアン・ウォッカ Bebidas espirituosas» FRANÇA", "Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]» ANEXO 3 PARTE 1 A indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» deve ser retirada da lista de IG do Japão constante do anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo. PARTE 2 Denominação a proteger Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «水戸の柔甘ねぎ Mito no Yawaraka Negi Produto agrícola [cebolinha japonesa] 松館しぼり大根 Matsudate Shibori Daikon Produto agrícola [rábano japonês (daikon)]", "Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Magiun de prune Topoloveni マジュン・デ・プルネ・トポロヴェニ Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [compota de ameixa] Salam de Sibiu サラム・デ・シビウ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [salame de carne de suíno] Telemea de Ibănești テレメア・デ・イバネシュティ Queijos» ESLOVÉNIA" ]

[ "Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Međimursko meso `z tiblice メジムルスコ・メソ・ ズ・ティブリツェ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Slavonski med スラヴォンスキ・メド Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) [mel]» FRANÇA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Beurre Charentes-Poitou/Beurre des Charentes/Beurre des Deux-Sèvres", "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ", "Produto agrícola [dióspiro japonês] 菊池水田ごぼう/ Kikuchi Suiden Gobo Kikuchi Suiden Gobo Produto agrícola [bardana] つるたスチューベン/ Tsuruta Steuben (1) Tsuruta Steuben Produto agrícola [uvas] 小笹うるい/Ozasa Urui Ozasa Urui Produto agrícola [hosta] 東京しゃも/ Tokyo Shamo Tokyo Shamo" ]

[ "Tsunan no Yukishita Ninjin Tsunan no Yukishita Ninjin Produto agrícola [cenoura] 善通寺産四角スイカ/Zentsujisan Shikakusuika Zentsujisan Shikakusuika Produto agrícola [melancia] 比婆牛/Hiba Gyu Hiba Gyu Carne fresca [bovino] 伊吹そば/Ibuki Soba/伊吹在来そば/Ibuki Zairaisoba Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba Produto agrícola [trigo mourisco] 東出雲の", "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Međimursko meso `z tiblice メジムルスコ・メソ・ ズ・ティブリツェ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Slavonski med スラヴォンスキ・メド Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) [mel]» FRANÇA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Beurre Charentes-Poitou/Beurre des Charentes/Beurre des Deux-Sèvres", "ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Kranjska klobasa クランスカ・クロバサ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [salsicha de carne de suíno]» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estepa エステパ" ]

[ "Tsunan no Yukishita Ninjin Tsunan no Yukishita Ninjin Produto agrícola [cenoura] 善通寺産四角スイカ/Zentsujisan Shikakusuika Zentsujisan Shikakusuika Produto agrícola [melancia] 比婆牛/Hiba Gyu Hiba Gyu Carne fresca [bovino] 伊吹そば/Ibuki Soba/伊吹在来そば/Ibuki Zairaisoba Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba Produto agrícola [trigo mourisco] 東出雲の", "(3) Em 28 de novembro de 2019, durante a primeira reunião do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «partes») debateram as modalidades de alteração do anexo 14-B do acordo nos termos do artigo 14.30, tendo acordado em prosseguir os debates nos próximos meses com vista a chegar a um acordo sobre o aditamento de novas indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») na próxima reunião do Comité Misto. Na sequência desses debates, as partes confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como IG e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (3). A partir de 2023, as partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. (4) A pedido das partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. (5) Em 2 de março de 2020, em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do acordo, o Japão notificou a União Europeia da cessação da proteção da indicação geográfica japonesa «西尾の抹茶/Nishio Matcha» no Japão. (6)", "ゴリシュカ・ブルダ Vinhos Štajerska Slovenija シュタイエルスカ・スロヴェニア Vinhos» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Cariñena カリニェナ Vinhos» ANEXO 5 Denominação a proteger", "(6) Em 28 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse os anexos 14-A e 14-B em conformidade. (7) As partes já concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do acordo e devem diligenciar rapidamente a troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo, para que possam entrar em vigor no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. (8) Por conseguinte, os anexos 14-A e 14-B do acordo devem ser alterados em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alíneas f) e g), do acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao regulamento da UE são alteradas em conformidade com o anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.o 1. No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia." ]

[ "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]» ANEXO 3 PARTE 1 A indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» deve ser retirada da lista de IG do Japão constante do anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo. PARTE 2 Denominação a proteger Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «水戸の柔甘ねぎ Mito no Yawaraka Negi Produto agrícola [cebolinha japonesa] 松館しぼり大根 Matsudate Shibori Daikon Produto agrícola [rábano japonês (daikon)]", "Echizen Gani/Echizen Kani Produto marinho [caranguejo das neves] Produto marinho transformado [caranguejo das neves cozido] 大山ブロッコリー/ Daisen Broccoli Daisen Broccoli Produto agrícola [brócolos] 奥久慈しゃも/ Okukuji Shamo Chicken Okukuji Shamo Carne fresca [frango, carne e miudezas] こおげ花御所柿/ Koge Hanagoshogaki Koge Hanagoshogaki Produto agrícola [dióspiro japonês]", "Produto agrícola [batata doce] 岩出山凍り豆腐/ 岩出山名産凍り豆腐 Iwadeyama Koridofu/ Iwadeyama Meisan Koridofu Produto agrícola transformado [pasta de feijão fermentada liofilizada (tofu)] くまもとあか牛 Kumamoto Akaushi Carne fresca [bovino] 二子さといも/二子いものこ Futago Satoimo/ Futago Imonoko Produto agrícola [inhame branco] 越前がに/越前かに" ]

[ "ゴリシュカ・ブルダ Vinhos Štajerska Slovenija シュタイエルスカ・スロヴェニア Vinhos» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Cariñena カリニェナ Vinhos» ANEXO 5 Denominação a proteger", "Produto agrícola [dióspiro japonês] 菊池水田ごぼう/ Kikuchi Suiden Gobo Kikuchi Suiden Gobo Produto agrícola [bardana] つるたスチューベン/ Tsuruta Steuben (1) Tsuruta Steuben Produto agrícola [uvas] 小笹うるい/Ozasa Urui Ozasa Urui Produto agrícola [hosta] 東京しゃも/ Tokyo Shamo Tokyo Shamo", "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "Produto agrícola [rábano japonês (daikon)] 対州そば Taisyu Soba Produto agrícola [trigo mourisco] Produto agrícola transformado [farinha de trigo mourisco] 山形セルリー/ Yamagata Celery Yamagata Celery Produto agrícola [aipo] 南郷トマト Nango Tomato Produto agrícola [tomate] ヤマダイかんしょ/ かんしょ Yamadai Kansho Produto agrícola [batata doce]" ]

[ "Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «北海道 Hokkaido Vinhos 灘五郷 Nadagogo Seishu (saquê) はりま Harima Seishu (saquê)»", "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ", "ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Kranjska klobasa クランスカ・クロバサ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [salsicha de carne de suíno]» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estepa エステパ", "ケファログラヴィエラ Queijos» ITÁLIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Culatello di Zibello クラテッロ・ディ・ジベッロ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Toscano トスカーノ Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]» ROMÉNIA Denominação a proteger" ]

[ "ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Kranjska klobasa クランスカ・クロバサ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [salsicha de carne de suíno]» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estepa エステパ", "ブール・シャラント・ポワトゥー/ブール・デ・シャラント/ブール・デ・ドゥー・セーヴル Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [manteiga] Laguiole ライオル Queijos» ALEMANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Aachener Printen アーヘナー・プリンテン Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos [bolachas e biscoitos]» GRÉCIA", "CROÁCIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Baranjski kulen バラニュスキ・クレン Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Dalmatinski pršut ダルマティンスキ・ プロシュート Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Drniški pršut ドゥルニシュキ・プロシュート", "1.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/31 DECISÃO n.o 1/2021 DO COMITÉ MISTO NO ÂMBITO DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA de 25 de janeiro de 2021 sobre as alterações dos anexos 14-A e 14-B relativas às indicações geográficas [2021/109] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir designado por «acordo»), nomeadamente os artigos 14.30 e 22.2, Considerando o seguinte: (1) O acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. (2) Em 8 de junho de 2019, o capítulo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) referido no anexo 14-A, parte 1, e no anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo foi revogado pelo Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). As referências ao Regulamento (CE) n.o 110/2008 no acordo devem, por conseguinte, ser substituídas por referências ao Regulamento (UE) 2019/787. (3)" ]

[ "FRANÇA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Cassis de Dijon カシス・ドゥ・ディジョン Bebidas espirituosas» ALEMANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Pfalz ファルツ Vinhos»", "Produto agrícola [dióspiro japonês] 菊池水田ごぼう/ Kikuchi Suiden Gobo Kikuchi Suiden Gobo Produto agrícola [bardana] つるたスチューベン/ Tsuruta Steuben (1) Tsuruta Steuben Produto agrícola [uvas] 小笹うるい/Ozasa Urui Ozasa Urui Produto agrícola [hosta] 東京しゃも/ Tokyo Shamo Tokyo Shamo", "(6) Em 28 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse os anexos 14-A e 14-B em conformidade. (7) As partes já concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do acordo e devem diligenciar rapidamente a troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo, para que possam entrar em vigor no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. (8) Por conseguinte, os anexos 14-A e 14-B do acordo devem ser alterados em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alíneas f) e g), do acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao regulamento da UE são alteradas em conformidade com o anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.o 1. No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia.", "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ" ]

[ "GRÉCIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Καλαμάτα (Transliteração em alfabeto latino: Kalamata) カラマタ Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] Κασέρι (Transliteração em alfabeto latino: Kasseri) カセリ Queijos Κεφαλογραβιέρα (Transliteração em alfabeto latino: Kefalograviera)", "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ", "(6) Em 28 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse os anexos 14-A e 14-B em conformidade. (7) As partes já concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do acordo e devem diligenciar rapidamente a troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo, para que possam entrar em vigor no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. (8) Por conseguinte, os anexos 14-A e 14-B do acordo devem ser alterados em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alíneas f) e g), do acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao regulamento da UE são alteradas em conformidade com o anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.o 1. No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia." ]

[ "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ", "Produto agrícola [batata doce] 岩出山凍り豆腐/ 岩出山名産凍り豆腐 Iwadeyama Koridofu/ Iwadeyama Meisan Koridofu Produto agrícola transformado [pasta de feijão fermentada liofilizada (tofu)] くまもとあか牛 Kumamoto Akaushi Carne fresca [bovino] 二子さといも/二子いものこ Futago Satoimo/ Futago Imonoko Produto agrícola [inhame branco] 越前がに/越前かに", "(3) Em 28 de novembro de 2019, durante a primeira reunião do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «partes») debateram as modalidades de alteração do anexo 14-B do acordo nos termos do artigo 14.30, tendo acordado em prosseguir os debates nos próximos meses com vista a chegar a um acordo sobre o aditamento de novas indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») na próxima reunião do Comité Misto. Na sequência desses debates, as partes confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como IG e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (3). A partir de 2023, as partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. (4) A pedido das partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. (5) Em 2 de março de 2020, em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do acordo, o Japão notificou a União Europeia da cessação da proteção da indicação geográfica japonesa «西尾の抹茶/Nishio Matcha» no Japão. (6)" ]

[ "ANEXO 1 No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao «Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho» são substituídas por referências ao «Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008». ANEXO 2 ÁUSTRIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Vorarlberger Bergkäse ファアアールベルガー・ベルクケーゼ Queijos» BULGÁRIA", "GRÉCIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Καλαμάτα (Transliteração em alfabeto latino: Kalamata) カラマタ Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] Κασέρι (Transliteração em alfabeto latino: Kasseri) カセリ Queijos Κεφαλογραβιέρα (Transliteração em alfabeto latino: Kefalograviera)", "Tsunan no Yukishita Ninjin Tsunan no Yukishita Ninjin Produto agrícola [cenoura] 善通寺産四角スイカ/Zentsujisan Shikakusuika Zentsujisan Shikakusuika Produto agrícola [melancia] 比婆牛/Hiba Gyu Hiba Gyu Carne fresca [bovino] 伊吹そば/Ibuki Soba/伊吹在来そば/Ibuki Zairaisoba Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba Produto agrícola [trigo mourisco] 東出雲の", "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o" ]

[ "(6) Em 28 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse os anexos 14-A e 14-B em conformidade. (7) As partes já concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do acordo e devem diligenciar rapidamente a troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo, para que possam entrar em vigor no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. (8) Por conseguinte, os anexos 14-A e 14-B do acordo devem ser alterados em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alíneas f) e g), do acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao regulamento da UE são alteradas em conformidade com o anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.o 1. No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia.", "1.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/31 DECISÃO n.o 1/2021 DO COMITÉ MISTO NO ÂMBITO DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA de 25 de janeiro de 2021 sobre as alterações dos anexos 14-A e 14-B relativas às indicações geográficas [2021/109] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir designado por «acordo»), nomeadamente os artigos 14.30 e 22.2, Considerando o seguinte: (1) O acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. (2) Em 8 de junho de 2019, o capítulo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) referido no anexo 14-A, parte 1, e no anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo foi revogado pelo Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). As referências ao Regulamento (CE) n.o 110/2008 no acordo devem, por conseguinte, ser substituídas por referências ao Regulamento (UE) 2019/787. (3)", "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "CROÁCIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Baranjski kulen バラニュスキ・クレン Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Dalmatinski pršut ダルマティンスキ・ プロシュート Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Drniški pršut ドゥルニシュキ・プロシュート" ]

[ "Artigo 5.o A presente decisão é implementada pelas partes tal como referido no artigo 22.2, n.o 1, do acordo. As alterações do acordo adotadas por meio da presente decisão são confirmadas e entram em vigor na sequência da troca de notas diplomáticas em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do acordo. Pelo Comité Misto Toshimitsu MOTEGI Copresidente [pelo Japão] Valdis DOMBROVSKIS Copresidente [pela UE] (1) Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16). (2) Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019, p. 1). (3) Para maior clareza, o Comité Misto analisará anualmente 27 ou 28 denominações da União Europeia, independentemente do número de denominações do Japão. ANEXO 1", "Produto agrícola [dióspiro japonês] 菊池水田ごぼう/ Kikuchi Suiden Gobo Kikuchi Suiden Gobo Produto agrícola [bardana] つるたスチューベン/ Tsuruta Steuben (1) Tsuruta Steuben Produto agrícola [uvas] 小笹うるい/Ozasa Urui Ozasa Urui Produto agrícola [hosta] 東京しゃも/ Tokyo Shamo Tokyo Shamo", "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ", "Tsunan no Yukishita Ninjin Tsunan no Yukishita Ninjin Produto agrícola [cenoura] 善通寺産四角スイカ/Zentsujisan Shikakusuika Zentsujisan Shikakusuika Produto agrícola [melancia] 比婆牛/Hiba Gyu Hiba Gyu Carne fresca [bovino] 伊吹そば/Ibuki Soba/伊吹在来そば/Ibuki Zairaisoba Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba Produto agrícola [trigo mourisco] 東出雲の" ]

[ "ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Kranjska klobasa クランスカ・クロバサ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [salsicha de carne de suíno]» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estepa エステパ", "Produto agrícola [batata doce] 岩出山凍り豆腐/ 岩出山名産凍り豆腐 Iwadeyama Koridofu/ Iwadeyama Meisan Koridofu Produto agrícola transformado [pasta de feijão fermentada liofilizada (tofu)] くまもとあか牛 Kumamoto Akaushi Carne fresca [bovino] 二子さといも/二子いものこ Futago Satoimo/ Futago Imonoko Produto agrícola [inhame branco] 越前がに/越前かに", "BULGÁRIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Българско pозово масло (Transliteração em alfabeto latino: Bulgarsko rozovo maslo) バルガルスコ・ロゾヴォ・マスロ Óleos essenciais Странджански манов мед/Maнов мед от Странджа (Transliteração em alfabeto latino: Strandzhanski manov med/Manov med ot Strandzha) ストランジャンスキ・マノフ・メッド/ マノフ・メッド・オット・ストランジャ Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) [mel]» CROÁCIA", "(3) Em 28 de novembro de 2019, durante a primeira reunião do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «partes») debateram as modalidades de alteração do anexo 14-B do acordo nos termos do artigo 14.30, tendo acordado em prosseguir os debates nos próximos meses com vista a chegar a um acordo sobre o aditamento de novas indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») na próxima reunião do Comité Misto. Na sequência desses debates, as partes confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como IG e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (3). A partir de 2023, as partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. (4) A pedido das partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. (5) Em 2 de março de 2020, em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do acordo, o Japão notificou a União Europeia da cessação da proteção da indicação geográfica japonesa «西尾の抹茶/Nishio Matcha» no Japão. (6)" ]

[ "ケファログラヴィエラ Queijos» ITÁLIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Culatello di Zibello クラテッロ・ディ・ジベッロ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Toscano トスカーノ Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]» ROMÉNIA Denominação a proteger", "Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «北海道 Hokkaido Vinhos 灘五郷 Nadagogo Seishu (saquê) はりま Harima Seishu (saquê)»", "ANEXO 1 No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao «Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho» são substituídas por referências ao «Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008». ANEXO 2 ÁUSTRIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Vorarlberger Bergkäse ファアアールベルガー・ベルクケーゼ Queijos» BULGÁRIA", "Tsunan no Yukishita Ninjin Tsunan no Yukishita Ninjin Produto agrícola [cenoura] 善通寺産四角スイカ/Zentsujisan Shikakusuika Zentsujisan Shikakusuika Produto agrícola [melancia] 比婆牛/Hiba Gyu Hiba Gyu Carne fresca [bovino] 伊吹そば/Ibuki Soba/伊吹在来そば/Ibuki Zairaisoba Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba Produto agrícola [trigo mourisco] 東出雲の" ]

[ "ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Kranjska klobasa クランスカ・クロバサ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [salsicha de carne de suíno]» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estepa エステパ", "東出雲の ほし柿/Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki/Higashiizumo no Maruhata Hoshikaki Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco] (1) Para maior clareza, as denominações varietais que contêm ou consistem na menção «Steuben» podem continuar a ser utilizadas em produtos semelhantes, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a natureza dessa menção ou a origem exata do produto.» ANEXO 4 ESTÓNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estonian vodka エストニアン・ウォッカ Bebidas espirituosas» FRANÇA", "Artigo 5.o A presente decisão é implementada pelas partes tal como referido no artigo 22.2, n.o 1, do acordo. As alterações do acordo adotadas por meio da presente decisão são confirmadas e entram em vigor na sequência da troca de notas diplomáticas em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do acordo. Pelo Comité Misto Toshimitsu MOTEGI Copresidente [pelo Japão] Valdis DOMBROVSKIS Copresidente [pela UE] (1) Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16). (2) Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019, p. 1). (3) Para maior clareza, o Comité Misto analisará anualmente 27 ou 28 denominações da União Europeia, independentemente do número de denominações do Japão. ANEXO 1", "CROÁCIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Baranjski kulen バラニュスキ・クレン Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Dalmatinski pršut ダルマティンスキ・ プロシュート Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Drniški pršut ドゥルニシュキ・プロシュート" ]

[ "GRÉCIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Καλαμάτα (Transliteração em alfabeto latino: Kalamata) カラマタ Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] Κασέρι (Transliteração em alfabeto latino: Kasseri) カセリ Queijos Κεφαλογραβιέρα (Transliteração em alfabeto latino: Kefalograviera)", "ブール・シャラント・ポワトゥー/ブール・デ・シャラント/ブール・デ・ドゥー・セーヴル Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [manteiga] Laguiole ライオル Queijos» ALEMANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Aachener Printen アーヘナー・プリンテン Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos [bolachas e biscoitos]» GRÉCIA", "Produto agrícola [batata doce] 岩出山凍り豆腐/ 岩出山名産凍り豆腐 Iwadeyama Koridofu/ Iwadeyama Meisan Koridofu Produto agrícola transformado [pasta de feijão fermentada liofilizada (tofu)] くまもとあか牛 Kumamoto Akaushi Carne fresca [bovino] 二子さといも/二子いものこ Futago Satoimo/ Futago Imonoko Produto agrícola [inhame branco] 越前がに/越前かに", "ケファログラヴィエラ Queijos» ITÁLIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Culatello di Zibello クラテッロ・ディ・ジベッロ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Toscano トスカーノ Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]» ROMÉNIA Denominação a proteger" ]

[ "(3) Em 28 de novembro de 2019, durante a primeira reunião do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «partes») debateram as modalidades de alteração do anexo 14-B do acordo nos termos do artigo 14.30, tendo acordado em prosseguir os debates nos próximos meses com vista a chegar a um acordo sobre o aditamento de novas indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») na próxima reunião do Comité Misto. Na sequência desses debates, as partes confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como IG e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (3). A partir de 2023, as partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. (4) A pedido das partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. (5) Em 2 de março de 2020, em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do acordo, o Japão notificou a União Europeia da cessação da proteção da indicação geográfica japonesa «西尾の抹茶/Nishio Matcha» no Japão. (6)", "Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «北海道 Hokkaido Vinhos 灘五郷 Nadagogo Seishu (saquê) はりま Harima Seishu (saquê)»", "Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Magiun de prune Topoloveni マジュン・デ・プルネ・トポロヴェニ Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [compota de ameixa] Salam de Sibiu サラム・デ・シビウ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [salame de carne de suíno] Telemea de Ibănești テレメア・デ・イバネシュティ Queijos» ESLOVÉNIA", "(6) Em 28 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse os anexos 14-A e 14-B em conformidade. (7) As partes já concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do acordo e devem diligenciar rapidamente a troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo, para que possam entrar em vigor no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. (8) Por conseguinte, os anexos 14-A e 14-B do acordo devem ser alterados em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alíneas f) e g), do acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao regulamento da UE são alteradas em conformidade com o anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.o 1. No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia." ]

[ "Tsunan no Yukishita Ninjin Tsunan no Yukishita Ninjin Produto agrícola [cenoura] 善通寺産四角スイカ/Zentsujisan Shikakusuika Zentsujisan Shikakusuika Produto agrícola [melancia] 比婆牛/Hiba Gyu Hiba Gyu Carne fresca [bovino] 伊吹そば/Ibuki Soba/伊吹在来そば/Ibuki Zairaisoba Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba Produto agrícola [trigo mourisco] 東出雲の", "ゴリシュカ・ブルダ Vinhos Štajerska Slovenija シュタイエルスカ・スロヴェニア Vinhos» ESPANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Cariñena カリニェナ Vinhos» ANEXO 5 Denominação a proteger", "(3) Em 28 de novembro de 2019, durante a primeira reunião do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «partes») debateram as modalidades de alteração do anexo 14-B do acordo nos termos do artigo 14.30, tendo acordado em prosseguir os debates nos próximos meses com vista a chegar a um acordo sobre o aditamento de novas indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») na próxima reunião do Comité Misto. Na sequência desses debates, as partes confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como IG e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (3). A partir de 2023, as partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. (4) A pedido das partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. (5) Em 2 de março de 2020, em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do acordo, o Japão notificou a União Europeia da cessação da proteção da indicação geográfica japonesa «西尾の抹茶/Nishio Matcha» no Japão. (6)", "Echizen Gani/Echizen Kani Produto marinho [caranguejo das neves] Produto marinho transformado [caranguejo das neves cozido] 大山ブロッコリー/ Daisen Broccoli Daisen Broccoli Produto agrícola [brócolos] 奥久慈しゃも/ Okukuji Shamo Chicken Okukuji Shamo Carne fresca [frango, carne e miudezas] こおげ花御所柿/ Koge Hanagoshogaki Koge Hanagoshogaki Produto agrícola [dióspiro japonês]" ]

[ "(6) Em 28 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse os anexos 14-A e 14-B em conformidade. (7) As partes já concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do acordo e devem diligenciar rapidamente a troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo, para que possam entrar em vigor no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. (8) Por conseguinte, os anexos 14-A e 14-B do acordo devem ser alterados em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alíneas f) e g), do acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo 14-A, parte 1, e na nota de rodapé 1 do título «União Europeia» do anexo 14-B, parte 2, secção A, as referências ao regulamento da UE são alteradas em conformidade com o anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.o 1. No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia.", "(3) Em 28 de novembro de 2019, durante a primeira reunião do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «partes») debateram as modalidades de alteração do anexo 14-B do acordo nos termos do artigo 14.30, tendo acordado em prosseguir os debates nos próximos meses com vista a chegar a um acordo sobre o aditamento de novas indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») na próxima reunião do Comité Misto. Na sequência desses debates, as partes confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como IG e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (3). A partir de 2023, as partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. (4) A pedido das partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. (5) Em 2 de março de 2020, em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do acordo, o Japão notificou a União Europeia da cessação da proteção da indicação geográfica japonesa «西尾の抹茶/Nishio Matcha» no Japão. (6)", "2. No anexo 14-B, parte 1, secção B, do acordo, a indicação geográfica «西尾の抹茶/Nishio Matcha» é retirada da lista de IG do Japão, tal como indicado no anexo 3, parte 1, da presente decisão, e as IG enumeradas no anexo 3, parte 2, da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. 3. No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. 4. No anexo 14-B, parte 2, secção B, do acordo, as IG enumeradas no anexo 5 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. Artigo 3.o 1. Nos terceiro e quarto anos de aplicação do acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do acordo de um número máximo de 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do acordo, perfazendo no máximo 83 denominações no total para cada parte, incluindo as denominações ao abrigo do artigo 2.o da presente decisão, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. 2. A partir do quinto ano de aplicação do acordo, as partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. Artigo 4.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. Os artigos 1.o e 2.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 5.o", "Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Međimursko meso `z tiblice メジムルスコ・メソ・ ズ・ティブリツェ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Slavonski med スラヴォンスキ・メド Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) [mel]» FRANÇA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Beurre Charentes-Poitou/Beurre des Charentes/Beurre des Deux-Sèvres" ]

[ "Vinhos» IRLANDA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Irish Poteen/Irish Poitín アイリッシュポティーン/アイリッシュポッチーン Bebidas espirituosas» ESLOVÉNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Goriška Brda ゴリシュカ・ブルダ", "Produto agrícola [batata doce] 岩出山凍り豆腐/ 岩出山名産凍り豆腐 Iwadeyama Koridofu/ Iwadeyama Meisan Koridofu Produto agrícola transformado [pasta de feijão fermentada liofilizada (tofu)] くまもとあか牛 Kumamoto Akaushi Carne fresca [bovino] 二子さといも/二子いものこ Futago Satoimo/ Futago Imonoko Produto agrícola [inhame branco] 越前がに/越前かに", "東出雲の ほし柿/Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki/Higashiizumo no Maruhata Hoshikaki Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco] (1) Para maior clareza, as denominações varietais que contêm ou consistem na menção «Steuben» podem continuar a ser utilizadas em produtos semelhantes, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a natureza dessa menção ou a origem exata do produto.» ANEXO 4 ESTÓNIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Estonian vodka エストニアン・ウォッカ Bebidas espirituosas» FRANÇA", "CROÁCIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Baranjski kulen バラニュスキ・クレン Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Dalmatinski pršut ダルマティンスキ・ プロシュート Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Drniški pršut ドゥルニシュキ・プロシュート" ]

[ "ケファログラヴィエラ Queijos» ITÁLIA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Culatello di Zibello クラテッロ・ディ・ジベッロ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Toscano トスカーノ Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]» ROMÉNIA Denominação a proteger", "Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Međimursko meso `z tiblice メジムルスコ・メソ・ ズ・ティブリツェ Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] Slavonski med スラヴォンスキ・メド Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) [mel]» FRANÇA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Beurre Charentes-Poitou/Beurre des Charentes/Beurre des Deux-Sèvres", "Echizen Gani/Echizen Kani Produto marinho [caranguejo das neves] Produto marinho transformado [caranguejo das neves cozido] 大山ブロッコリー/ Daisen Broccoli Daisen Broccoli Produto agrícola [brócolos] 奥久慈しゃも/ Okukuji Shamo Chicken Okukuji Shamo Carne fresca [frango, carne e miudezas] こおげ花御所柿/ Koge Hanagoshogaki Koge Hanagoshogaki Produto agrícola [dióspiro japonês]", "FRANÇA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Cassis de Dijon カシス・ドゥ・ディジョン Bebidas espirituosas» ALEMANHA Denominação a proteger Transcrição em japonês (a título informativo) Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] «Pfalz ファルツ Vinhos»" ]

[ "» (1) Datas a determinar de acordo com o artigo 5.o, n.o 2, do presente anexo.", "Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 6 Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques 7 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques 10 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética 11", "131 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS) 134 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio (HFCV) (1) 135 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste 136 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico", "ANEXO 2 «APÊNDICE 2-C-2 REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR UMA DAS PARTES E AINDA NÃO CONSIDERADOS PELA OUTRA PARTE N.o do regulamento Título Data de aplicação pela outra Parte (1) 73 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD)" ]

[ "127 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à segurança dos peões 128 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas LED a utilizar em luzes homologadas em veículos a motor e seus reboques 129 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças utilizados a bordo de veículos a motor (ECRS) 130 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem (LDWS)", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 12 Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 13 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito ao sistema de travagem 13-H Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem 14", "Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão II. Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão 112", "17 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 19 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 21 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior 23 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques" ]

[ "1.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/42 DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA de 25 de janeiro de 2021 no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos veículos a motor e suas partes [2021/110] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir, designado por «Acordo»), nomeadamente o artigo 23.2, n.o 3, quarto parágrafo, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 1, do anexo 2-C do Acordo, Considerando o seguinte: (1) Desde a assinatura do Acordo, e em resultado dos progressos realizados nos debates em matéria regulamentar da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») aplicam agora dois regulamentos adicionais da ONU que não foram enumerados no apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo. Além disso, dois regulamentos da ONU enumerados no apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo são agora aplicados por ambas as Partes e devem ser transferidos para o apêndice 2-C-1. Os apêndices 2-C-1 e deverão, pois, ser atualizados em conformidade com o artigo 9.o do anexo 2-C do Acordo. Essa atualização aumentará a segurança jurídica para os operadores económicos no que se refere ao quadro regulamentar das relações comerciais preferenciais entre as Partes. (2)", "Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes de luz de descarga num gás 99 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor 100 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico 104 Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações retrorrefletoras para veículos das categorias M, N e O 110", "80 Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações 81 Disposições uniformes relativas à homologação dos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro lateral, com respeito à montagem de espelhos retrovisores no guiador 85 Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna ou de unidades de tração elétricas destinadas à propulsão dos veículos a motor das categorias M e N no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tração elétricas 87 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de circulação diurna dos veículos a motor", "17 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 19 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 21 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior 23 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques" ]

[ "137 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção 138 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade 139 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS) 140 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que respeita a sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ECS)", "ANEXO 2 «APÊNDICE 2-C-2 REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR UMA DAS PARTES E AINDA NÃO CONSIDERADOS PELA OUTRA PARTE N.o do regulamento Título Data de aplicação pela outra Parte (1) 73 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD)", "Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança e sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size 16 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor II. Veículos equipados com cintos de segurança, avisadores de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX e «i-Size» de retenção para crianças", "» (1) Relativamente ao Japão, na medida em que a marcação dos recipientes obedece aos termos do artigo 46. o da lei relativa à segurança no que diz respeito ao gás de alta pressão (Lei n. o 204 de 1951) do Japão, as condições para a homologação de um modelo de veículo que tenha sido homologado por uma entidade homologadora da União Europeia, em conformidade com o Regulamento n. o 134 da ONU, são as seguintes: a) Aquando da apresentação do pedido nos termos da lei relativa à segurança no que se refere ao gás de alta pressão do Japão, o fabricante ou o seu representante legal no Japão deve apresentar elementos de prova de que: i) o material dos recipientes é equivalente ao SUS F 316L, especificado na norma industrial do Japão («Japan Industrial Standard») como JIS G 3214; para efeitos da presente alínea, considera-se satisfeito este requisito se, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, houver conformidade com o DIN1.4435; ii)" ]

[ "1.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/42 DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA de 25 de janeiro de 2021 no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos veículos a motor e suas partes [2021/110] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir, designado por «Acordo»), nomeadamente o artigo 23.2, n.o 3, quarto parágrafo, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 1, do anexo 2-C do Acordo, Considerando o seguinte: (1) Desde a assinatura do Acordo, e em resultado dos progressos realizados nos debates em matéria regulamentar da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») aplicam agora dois regulamentos adicionais da ONU que não foram enumerados no apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo. Além disso, dois regulamentos da ONU enumerados no apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo são agora aplicados por ambas as Partes e devem ser transferidos para o apêndice 2-C-1. Os apêndices 2-C-1 e deverão, pois, ser atualizados em conformidade com o artigo 9.o do anexo 2-C do Acordo. Essa atualização aumentará a segurança jurídica para os operadores económicos no que se refere ao quadro regulamentar das relações comerciais preferenciais entre as Partes. (2)", "o «equivalente do níquel» (massa %) é superior a 28,5; para efeitos da presente alínea, por «equivalente do níquel» (massa %) entende-se «12,6[C]+0,35[Si]+1,05[Mn]+[Ni]+0,65[Cr]+0,98[Mo]» e deve ser comprovado através do certificado do produtor do material, e ainda iii) o resultado do ensaio relativo à «redução de área» é superior a 75%; no caso de o resultado do ensaio se situar entre 72% e 75%, o pedido será examinado tendo em conta o «equivalente do níquel»; e ainda b) Os veículos individuais são objeto de uma inspeção periódica, a cada dois anos, do sistema de armazenamento de hidrogénio, em conformidade com os artigos 49 e 49-4 da lei relativa à segurança no que diz respeito ao gás de alta pressão do Japão e o sistema deve ser retirado 15 anos após a data de produção. Esta nota deixará de produzir efeitos na data em que ambas as Partes terminarem o trabalho da fase 2 do regulamento técnico global RTG n.o 13 sobre veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível e tiverem aplicado o regulamento da ONU correspondente nos termos do Acordo de 1958. ANEXO 2", "(2) Na sequência da avaliação favorável do Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, de 11 de novembro de 2019, confirmou-se a alteração do apêndice 2-C-1, passando este a incluir os Regulamentos da ONU n.os 53, 85, 145 e 146, bem como a alteração do apêndice 2-C-2 através da retirada dos Regulamentos da ONU n.os 53 e 85 da lista. (3) As Partes já concluíram os respetivos procedimentos jurídicos internos necessários para a adoção da presente decisão, e preveem, por conseguinte, proceder, no prazo de 15 dias a contar da data da sua adoção, à troca das notas diplomáticas que confirmam a decisão, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o 1. O apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 1 da presente decisão. 2. O apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 2 da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos são redigidos nas línguas do Acordo que fazem fé, previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 3.o A presente decisão é confirmada mediante a troca de notas diplomáticas entre a União Europeia e o Governo do Japão, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo. A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca das notas diplomáticas.", "62 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada 64 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus 66 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura 70 Prescrições uniformes relativas à homologação de painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos" ]

[ "62 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada 64 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus 66 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura 70 Prescrições uniformes relativas à homologação de painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos", "30 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques 34 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio 37 Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques 38 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques 39", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação 41 Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que se refere ao ruído 43 Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos 44 Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») 45", "131 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS) 134 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio (HFCV) (1) 135 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste 136 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico" ]

[ "ANEXO 2 «APÊNDICE 2-C-2 REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR UMA DAS PARTES E AINDA NÃO CONSIDERADOS PELA OUTRA PARTE N.o do regulamento Título Data de aplicação pela outra Parte (1) 73 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD)", "119 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis dos veículos a motor 121 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores 123 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor 125 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor", "91 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 93 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 12 Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 13 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito ao sistema de travagem 13-H Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem 14" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de lava-faróis e de veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 46 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos 48 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 50 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L 51", "(2) Na sequência da avaliação favorável do Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, de 11 de novembro de 2019, confirmou-se a alteração do apêndice 2-C-1, passando este a incluir os Regulamentos da ONU n.os 53, 85, 145 e 146, bem como a alteração do apêndice 2-C-2 através da retirada dos Regulamentos da ONU n.os 53 e 85 da lista. (3) As Partes já concluíram os respetivos procedimentos jurídicos internos necessários para a adoção da presente decisão, e preveem, por conseguinte, proceder, no prazo de 15 dias a contar da data da sua adoção, à troca das notas diplomáticas que confirmam a decisão, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o 1. O apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 1 da presente decisão. 2. O apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 2 da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos são redigidos nas línguas do Acordo que fazem fé, previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 3.o A presente decisão é confirmada mediante a troca de notas diplomáticas entre a União Europeia e o Governo do Japão, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo. A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca das notas diplomáticas.", "131 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS) 134 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio (HFCV) (1) 135 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste 136 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico", "Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 6 Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques 7 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques 10 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética 11" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com pelo menos quatro rodas no que se refere às suas emissões sonoras 53 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 54 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques 58 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I.", "II. Dispositivos de proteção lateral (LPD) III. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de LPD em conformidade com a parte II do presente regulamento 126 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 12 Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 13 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito ao sistema de travagem 13-H Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem 14", "Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD III. Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) 60 Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores" ]

[ "17 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 19 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 21 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior 23 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques", "Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão II. Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão 112", "Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança e sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size 16 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor II. Veículos equipados com cintos de segurança, avisadores de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX e «i-Size» de retenção para crianças", "75 Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus para veículos da categoria L 77 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor 78 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que diz respeito à travagem 79 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao dispositivo de direção 80" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão II. Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão 112", "75 Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus para veículos da categoria L 77 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor 78 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que diz respeito à travagem 79 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao dispositivo de direção 80", "» (1) Relativamente ao Japão, na medida em que a marcação dos recipientes obedece aos termos do artigo 46. o da lei relativa à segurança no que diz respeito ao gás de alta pressão (Lei n. o 204 de 1951) do Japão, as condições para a homologação de um modelo de veículo que tenha sido homologado por uma entidade homologadora da União Europeia, em conformidade com o Regulamento n. o 134 da ONU, são as seguintes: a) Aquando da apresentação do pedido nos termos da lei relativa à segurança no que se refere ao gás de alta pressão do Japão, o fabricante ou o seu representante legal no Japão deve apresentar elementos de prova de que: i) o material dos recipientes é equivalente ao SUS F 316L, especificado na norma industrial do Japão («Japan Industrial Standard») como JIS G 3214; para efeitos da presente alínea, considera-se satisfeito este requisito se, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, houver conformidade com o DIN1.4435; ii)", "17 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 19 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 21 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior 23 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques" ]

[ "(2) Na sequência da avaliação favorável do Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, de 11 de novembro de 2019, confirmou-se a alteração do apêndice 2-C-1, passando este a incluir os Regulamentos da ONU n.os 53, 85, 145 e 146, bem como a alteração do apêndice 2-C-2 através da retirada dos Regulamentos da ONU n.os 53 e 85 da lista. (3) As Partes já concluíram os respetivos procedimentos jurídicos internos necessários para a adoção da presente decisão, e preveem, por conseguinte, proceder, no prazo de 15 dias a contar da data da sua adoção, à troca das notas diplomáticas que confirmam a decisão, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o 1. O apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 1 da presente decisão. 2. O apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 2 da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos são redigidos nas línguas do Acordo que fazem fé, previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 3.o A presente decisão é confirmada mediante a troca de notas diplomáticas entre a União Europeia e o Governo do Japão, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo. A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca das notas diplomáticas.", "62 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada 64 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus 66 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura 70 Prescrições uniformes relativas à homologação de painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos", "30 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques 34 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio 37 Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques 38 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques 39", "1.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/42 DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA de 25 de janeiro de 2021 no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos veículos a motor e suas partes [2021/110] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir, designado por «Acordo»), nomeadamente o artigo 23.2, n.o 3, quarto parágrafo, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 1, do anexo 2-C do Acordo, Considerando o seguinte: (1) Desde a assinatura do Acordo, e em resultado dos progressos realizados nos debates em matéria regulamentar da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») aplicam agora dois regulamentos adicionais da ONU que não foram enumerados no apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo. Além disso, dois regulamentos da ONU enumerados no apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo são agora aplicados por ambas as Partes e devem ser transferidos para o apêndice 2-C-1. Os apêndices 2-C-1 e deverão, pois, ser atualizados em conformidade com o artigo 9.o do anexo 2-C do Acordo. Essa atualização aumentará a segurança jurídica para os operadores económicos no que se refere ao quadro regulamentar das relações comerciais preferenciais entre as Partes. (2)" ]

[ "91 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 93 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD", "Pelo Comité Misto do Acordo Toshimitsu MOTEGI Copresidente [do Japão] Valdis DOMBROVSKIS Copresidente [da UE] ANEXO 1 «APÊNDICE 2-C-1 REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR AMBAS AS PARTES N.o do regulamento Título 3 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques 4", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação 41 Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que se refere ao ruído 43 Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos 44 Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») 45", "II. Dispositivos de proteção lateral (LPD) III. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de LPD em conformidade com a parte II do presente regulamento 126 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos" ]

[ "91 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 93 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 12 Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 13 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito ao sistema de travagem 13-H Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem 14", "ANEXO 2 «APÊNDICE 2-C-2 REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR UMA DAS PARTES E AINDA NÃO CONSIDERADOS PELA OUTRA PARTE N.o do regulamento Título Data de aplicação pela outra Parte (1) 73 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD)", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com pelo menos quatro rodas no que se refere às suas emissões sonoras 53 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 54 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques 58 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I." ]

[ "Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos de díodos emissores de luz (LED) 113 Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe simétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com fontes luminosas de incandescência, fontes luminosas de descarga num gás- ou módulos LED 116 Prescrições uniformes referentes à proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada 117 Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e/ou à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento", "30 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques 34 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio 37 Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques 38 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques 39", "131 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS) 134 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio (HFCV) (1) 135 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste 136 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico", "25 Prescrições uniformes relativas à homologação de apoios de cabeça incorporados ou não em bancos de veículos 26 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere às saliências exteriores 27 Prescrições uniformes relativas à homologação de triângulos de pré-sinalização 28 Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que diz respeito aos respetivos sinais sonoros 30" ]

[ "25 Prescrições uniformes relativas à homologação de apoios de cabeça incorporados ou não em bancos de veículos 26 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere às saliências exteriores 27 Prescrições uniformes relativas à homologação de triângulos de pré-sinalização 28 Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que diz respeito aos respetivos sinais sonoros 30", "62 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada 64 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus 66 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura 70 Prescrições uniformes relativas à homologação de painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos", "127 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à segurança dos peões 128 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas LED a utilizar em luzes homologadas em veículos a motor e seus reboques 129 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças utilizados a bordo de veículos a motor (ECRS) 130 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem (LDWS)", "119 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis dos veículos a motor 121 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores 123 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor 125 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão II. Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão 112", "Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes de luz de descarga num gás 99 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor 100 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico 104 Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações retrorrefletoras para veículos das categorias M, N e O 110", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação 41 Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que se refere ao ruído 43 Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos 44 Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») 45", "137 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção 138 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade 139 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS) 140 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que respeita a sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ECS)" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação 41 Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que se refere ao ruído 43 Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos 44 Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») 45", "Prescrições uniformes relativas à homologação de lava-faróis e de veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 46 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos 48 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 50 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L 51", "» (1) Relativamente ao Japão, na medida em que a marcação dos recipientes obedece aos termos do artigo 46. o da lei relativa à segurança no que diz respeito ao gás de alta pressão (Lei n. o 204 de 1951) do Japão, as condições para a homologação de um modelo de veículo que tenha sido homologado por uma entidade homologadora da União Europeia, em conformidade com o Regulamento n. o 134 da ONU, são as seguintes: a) Aquando da apresentação do pedido nos termos da lei relativa à segurança no que se refere ao gás de alta pressão do Japão, o fabricante ou o seu representante legal no Japão deve apresentar elementos de prova de que: i) o material dos recipientes é equivalente ao SUS F 316L, especificado na norma industrial do Japão («Japan Industrial Standard») como JIS G 3214; para efeitos da presente alínea, considera-se satisfeito este requisito se, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, houver conformidade com o DIN1.4435; ii)", "Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 6 Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques 7 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques 10 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética 11" ]

[ "(2) Na sequência da avaliação favorável do Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, de 11 de novembro de 2019, confirmou-se a alteração do apêndice 2-C-1, passando este a incluir os Regulamentos da ONU n.os 53, 85, 145 e 146, bem como a alteração do apêndice 2-C-2 através da retirada dos Regulamentos da ONU n.os 53 e 85 da lista. (3) As Partes já concluíram os respetivos procedimentos jurídicos internos necessários para a adoção da presente decisão, e preveem, por conseguinte, proceder, no prazo de 15 dias a contar da data da sua adoção, à troca das notas diplomáticas que confirmam a decisão, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o 1. O apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 1 da presente decisão. 2. O apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 2 da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos são redigidos nas línguas do Acordo que fazem fé, previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 3.o A presente decisão é confirmada mediante a troca de notas diplomáticas entre a União Europeia e o Governo do Japão, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo. A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca das notas diplomáticas.", "30 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques 34 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio 37 Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques 38 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques 39", "131 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS) 134 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio (HFCV) (1) 135 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste 136 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico", "137 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção 138 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade 139 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS) 140 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que respeita a sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ECS)" ]

[ "141 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos seus sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) 142 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos respetivos pneus 145 Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size 146 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio das categorias L1, L2, L3, L4 e L5", "Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD III. Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) 60 Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação 41 Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que se refere ao ruído 43 Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos 44 Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») 45", "Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 6 Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques 7 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques 10 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética 11" ]

[ "III. Veículos no que diz respeito à sua proteção à frente contra o encaixe (FUP) 94 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 95 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 98", "30 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques 34 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio 37 Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques 38 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques 39", "25 Prescrições uniformes relativas à homologação de apoios de cabeça incorporados ou não em bancos de veículos 26 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere às saliências exteriores 27 Prescrições uniformes relativas à homologação de triângulos de pré-sinalização 28 Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que diz respeito aos respetivos sinais sonoros 30", "137 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção 138 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade 139 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS) 140 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que respeita a sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ECS)" ]

[ "137 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção 138 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade 139 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS) 140 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que respeita a sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ECS)", "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com pelo menos quatro rodas no que se refere às suas emissões sonoras 53 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 54 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques 58 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I.", "Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança e sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size 16 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor II. Veículos equipados com cintos de segurança, avisadores de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX e «i-Size» de retenção para crianças", "Prescrições uniformes relativas à homologação de lava-faróis e de veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 46 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos 48 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 50 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L 51" ]

[ "1.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/42 DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA de 25 de janeiro de 2021 no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos veículos a motor e suas partes [2021/110] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir, designado por «Acordo»), nomeadamente o artigo 23.2, n.o 3, quarto parágrafo, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 1, do anexo 2-C do Acordo, Considerando o seguinte: (1) Desde a assinatura do Acordo, e em resultado dos progressos realizados nos debates em matéria regulamentar da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») aplicam agora dois regulamentos adicionais da ONU que não foram enumerados no apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo. Além disso, dois regulamentos da ONU enumerados no apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo são agora aplicados por ambas as Partes e devem ser transferidos para o apêndice 2-C-1. Os apêndices 2-C-1 e deverão, pois, ser atualizados em conformidade com o artigo 9.o do anexo 2-C do Acordo. Essa atualização aumentará a segurança jurídica para os operadores económicos no que se refere ao quadro regulamentar das relações comerciais preferenciais entre as Partes. (2)", "Prescrições uniformes relativas à homologação de lava-faróis e de veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 46 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos 48 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 50 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L 51", "137 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção 138 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade 139 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS) 140 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que respeita a sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ECS)", "91 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 93 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 12 Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 13 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito ao sistema de travagem 13-H Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem 14", "141 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos seus sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) 142 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos respetivos pneus 145 Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size 146 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio das categorias L1, L2, L3, L4 e L5", "III. Veículos no que diz respeito à sua proteção à frente contra o encaixe (FUP) 94 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 95 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 98", "30 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques 34 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio 37 Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques 38 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques 39" ]

[ "80 Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações 81 Disposições uniformes relativas à homologação dos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro lateral, com respeito à montagem de espelhos retrovisores no guiador 85 Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna ou de unidades de tração elétricas destinadas à propulsão dos veículos a motor das categorias M e N no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tração elétricas 87 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de circulação diurna dos veículos a motor", "141 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos seus sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) 142 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos respetivos pneus 145 Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size 146 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio das categorias L1, L2, L3, L4 e L5", "Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos de díodos emissores de luz (LED) 113 Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe simétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com fontes luminosas de incandescência, fontes luminosas de descarga num gás- ou módulos LED 116 Prescrições uniformes referentes à proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada 117 Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e/ou à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento", "Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes de luz de descarga num gás 99 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor 100 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico 104 Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações retrorrefletoras para veículos das categorias M, N e O 110" ]

[ "Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 6 Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques 7 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques 10 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética 11", "(2) Na sequência da avaliação favorável do Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, de 11 de novembro de 2019, confirmou-se a alteração do apêndice 2-C-1, passando este a incluir os Regulamentos da ONU n.os 53, 85, 145 e 146, bem como a alteração do apêndice 2-C-2 através da retirada dos Regulamentos da ONU n.os 53 e 85 da lista. (3) As Partes já concluíram os respetivos procedimentos jurídicos internos necessários para a adoção da presente decisão, e preveem, por conseguinte, proceder, no prazo de 15 dias a contar da data da sua adoção, à troca das notas diplomáticas que confirmam a decisão, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o 1. O apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 1 da presente decisão. 2. O apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 2 da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos são redigidos nas línguas do Acordo que fazem fé, previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos. Artigo 3.o A presente decisão é confirmada mediante a troca de notas diplomáticas entre a União Europeia e o Governo do Japão, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo. A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca das notas diplomáticas.", "62 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada 64 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus 66 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura 70 Prescrições uniformes relativas à homologação de painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos", "119 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis dos veículos a motor 121 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores 123 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor 125 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão II. Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão 112", "91 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 93 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD", "Prescrições uniformes relativas à homologação de lava-faróis e de veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 46 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos 48 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 50 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L 51", "119 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis dos veículos a motor 121 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores 123 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor 125 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor" ]

[ "» (1) Datas a determinar de acordo com o artigo 5.o, n.o 2, do presente anexo.", "Pelo Comité Misto do Acordo Toshimitsu MOTEGI Copresidente [do Japão] Valdis DOMBROVSKIS Copresidente [da UE] ANEXO 1 «APÊNDICE 2-C-1 REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR AMBAS AS PARTES N.o do regulamento Título 3 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques 4", "119 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis dos veículos a motor 121 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores 123 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor 125 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor", "Prescrições uniformes relativas à homologação de lava-faróis e de veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 46 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos 48 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 50 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L 51" ]

[ "Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com pelo menos quatro rodas no que se refere às suas emissões sonoras 53 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 54 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques 58 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I.", "III. Veículos no que diz respeito à sua proteção à frente contra o encaixe (FUP) 94 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 95 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 98", "Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD III. Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) 60 Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores", "Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão II. Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão 112" ]

[ "127 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à segurança dos peões 128 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas LED a utilizar em luzes homologadas em veículos a motor e seus reboques 129 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças utilizados a bordo de veículos a motor (ECRS) 130 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem (LDWS)", "1.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/42 DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA de 25 de janeiro de 2021 no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos veículos a motor e suas partes [2021/110] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir, designado por «Acordo»), nomeadamente o artigo 23.2, n.o 3, quarto parágrafo, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 1, do anexo 2-C do Acordo, Considerando o seguinte: (1) Desde a assinatura do Acordo, e em resultado dos progressos realizados nos debates em matéria regulamentar da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») aplicam agora dois regulamentos adicionais da ONU que não foram enumerados no apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo. Além disso, dois regulamentos da ONU enumerados no apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo são agora aplicados por ambas as Partes e devem ser transferidos para o apêndice 2-C-1. Os apêndices 2-C-1 e deverão, pois, ser atualizados em conformidade com o artigo 9.o do anexo 2-C do Acordo. Essa atualização aumentará a segurança jurídica para os operadores económicos no que se refere ao quadro regulamentar das relações comerciais preferenciais entre as Partes. (2)", "Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD III. Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) 60 Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores", "Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos de díodos emissores de luz (LED) 113 Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe simétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com fontes luminosas de incandescência, fontes luminosas de descarga num gás- ou módulos LED 116 Prescrições uniformes referentes à proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada 117 Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e/ou à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento" ]

[ "o «equivalente do níquel» (massa %) é superior a 28,5; para efeitos da presente alínea, por «equivalente do níquel» (massa %) entende-se «12,6[C]+0,35[Si]+1,05[Mn]+[Ni]+0,65[Cr]+0,98[Mo]» e deve ser comprovado através do certificado do produtor do material, e ainda iii) o resultado do ensaio relativo à «redução de área» é superior a 75%; no caso de o resultado do ensaio se situar entre 72% e 75%, o pedido será examinado tendo em conta o «equivalente do níquel»; e ainda b) Os veículos individuais são objeto de uma inspeção periódica, a cada dois anos, do sistema de armazenamento de hidrogénio, em conformidade com os artigos 49 e 49-4 da lei relativa à segurança no que diz respeito ao gás de alta pressão do Japão e o sistema deve ser retirado 15 anos após a data de produção. Esta nota deixará de produzir efeitos na data em que ambas as Partes terminarem o trabalho da fase 2 do regulamento técnico global RTG n.o 13 sobre veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível e tiverem aplicado o regulamento da ONU correspondente nos termos do Acordo de 1958. ANEXO 2", "III. Veículos no que diz respeito à sua proteção à frente contra o encaixe (FUP) 94 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 95 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 98", "62 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada 64 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus 66 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura 70 Prescrições uniformes relativas à homologação de painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos", "141 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos seus sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) 142 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos respetivos pneus 145 Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size 146 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio das categorias L1, L2, L3, L4 e L5" ]

[ "- Farinha de trigo mole 91,10 42,42 48,70 0,00 Leite em pó inteiro 601,45 321,47 280,00 0,00 Leite em pó desnatado", "Batatas frescas 10,90 0,00 Gordura vegetal 138,55 0,00».", "Manteiga 452,10 0,00 Açúcares brancos - - Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas", "402,60 200,98 201,60 0,00 Manteiga 1 041,90 487,22 554,70 0,00 Açúcares brancos - -" ]

[ "Farinha de trigo mole 39,70 0,00 Leite em pó inteiro 227,80 0,00 Leite em pó desnatado 164,30 0,00 Manteiga", "Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2 CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 24,55 0,00 Trigo duro 1,00 0,00", "Marco DUEERKOP (1) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189. (2) JO L 23 de 26.1.2005, p. 19. ANEXO I «Quadro III Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça Matéria-prima agrícola Preço de referência interno suíço CHF por 100 kg líquidos Preço de referência interno da UE CHF por 100 kg líquidos Artigo 4.o, n.o 1 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço CHF por 100 kg líquidos Artigo 3.o, n.o 3 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE EUR por 100 kg líquidos", "Centeio 17,70 0,00 Cevada - - Milho - - Farinha de trigo mole" ]

[ "- - Ovos - - 38,00 0,00 Batatas frescas 40,95 27,61 13,35 0,00", "Manteiga 452,10 0,00 Açúcares brancos - - Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas", "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP", "Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2 CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 24,55 0,00 Trigo duro 1,00 0,00" ]

[ "Centeio 17,70 0,00 Cevada - - Milho - - Farinha de trigo mole", "22.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 61/29 DECISÃO n.o 1/2021 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 12 de fevereiro de 2021 que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2021/274] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 26 de outubro de 2004, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (2) («Acordo»), nomeadamente o artigo 7.o do Protocolo 2, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto os preços de referência internos de 2019 de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes. (2)", "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP", "Farinha de trigo mole 39,70 0,00 Leite em pó inteiro 227,80 0,00 Leite em pó desnatado 164,30 0,00 Manteiga" ]

[ "Manteiga 452,10 0,00 Açúcares brancos - - Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas", "Gordura vegetal - - 170,00 0,00». ANEXO II «b) Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas: Matéria-prima agrícola Montante de base aplicado no lado suíço Artigo 3.o, n.o 2 Montante de base aplicado no lado da UE", "EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 50,60 20,46 30,15 0,00 Trigo duro - - 1,20 0,00 Centeio 40,45", "Centeio 17,70 0,00 Cevada - - Milho - - Farinha de trigo mole" ]

[ "Centeio 17,70 0,00 Cevada - - Milho - - Farinha de trigo mole", "Batatas frescas 10,90 0,00 Gordura vegetal 138,55 0,00».", "Manteiga 452,10 0,00 Açúcares brancos - - Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas", "22.2.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 61/29 DECISÃO n.o 1/2021 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 12 de fevereiro de 2021 que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2021/274] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 26 de outubro de 2004, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (2) («Acordo»), nomeadamente o artigo 7.o do Protocolo 2, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto os preços de referência internos de 2019 de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes. (2)" ]

[ "Batatas frescas 10,90 0,00 Gordura vegetal 138,55 0,00».", "40,45 18,74 21,70 0,00 Cevada - - - - Milho - - -", "Manteiga 452,10 0,00 Açúcares brancos - - Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas", "Farinha de trigo mole 39,70 0,00 Leite em pó inteiro 227,80 0,00 Leite em pó desnatado 164,30 0,00 Manteiga" ]

[ "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP", "40,45 18,74 21,70 0,00 Cevada - - - - Milho - - -", "Batatas frescas 10,90 0,00 Gordura vegetal 138,55 0,00».", "Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2 CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 24,55 0,00 Trigo duro 1,00 0,00" ]

[ "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP", "Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2 CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 24,55 0,00 Trigo duro 1,00 0,00", "Centeio 17,70 0,00 Cevada - - Milho - - Farinha de trigo mole", "Marco DUEERKOP (1) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189. (2) JO L 23 de 26.1.2005, p. 19. ANEXO I «Quadro III Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça Matéria-prima agrícola Preço de referência interno suíço CHF por 100 kg líquidos Preço de referência interno da UE CHF por 100 kg líquidos Artigo 4.o, n.o 1 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço CHF por 100 kg líquidos Artigo 3.o, n.o 3 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE EUR por 100 kg líquidos" ]

[ "EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 50,60 20,46 30,15 0,00 Trigo duro - - 1,20 0,00 Centeio 40,45", "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP", "Centeio 17,70 0,00 Cevada - - Milho - - Farinha de trigo mole", "- Farinha de trigo mole 91,10 42,42 48,70 0,00 Leite em pó inteiro 601,45 321,47 280,00 0,00 Leite em pó desnatado" ]

[ "- - Ovos - - 38,00 0,00 Batatas frescas 40,95 27,61 13,35 0,00", "40,45 18,74 21,70 0,00 Cevada - - - - Milho - - -", "Farinha de trigo mole 39,70 0,00 Leite em pó inteiro 227,80 0,00 Leite em pó desnatado 164,30 0,00 Manteiga", "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP" ]

[ "- - Ovos - - 38,00 0,00 Batatas frescas 40,95 27,61 13,35 0,00", "Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2 CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 24,55 0,00 Trigo duro 1,00 0,00", "Marco DUEERKOP (1) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189. (2) JO L 23 de 26.1.2005, p. 19. ANEXO I «Quadro III Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça Matéria-prima agrícola Preço de referência interno suíço CHF por 100 kg líquidos Preço de referência interno da UE CHF por 100 kg líquidos Artigo 4.o, n.o 1 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço CHF por 100 kg líquidos Artigo 3.o, n.o 3 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE EUR por 100 kg líquidos", "- Farinha de trigo mole 91,10 42,42 48,70 0,00 Leite em pó inteiro 601,45 321,47 280,00 0,00 Leite em pó desnatado" ]

[ "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP", "- Farinha de trigo mole 91,10 42,42 48,70 0,00 Leite em pó inteiro 601,45 321,47 280,00 0,00 Leite em pó desnatado", "Batatas frescas 10,90 0,00 Gordura vegetal 138,55 0,00».", "Centeio 17,70 0,00 Cevada - - Milho - - Farinha de trigo mole" ]

[ "Marco DUEERKOP (1) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189. (2) JO L 23 de 26.1.2005, p. 19. ANEXO I «Quadro III Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça Matéria-prima agrícola Preço de referência interno suíço CHF por 100 kg líquidos Preço de referência interno da UE CHF por 100 kg líquidos Artigo 4.o, n.o 1 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço CHF por 100 kg líquidos Artigo 3.o, n.o 3 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE EUR por 100 kg líquidos", "(2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo: a) O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021. Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021. Pelo Comité Misto O Presidente Marco DUEERKOP", "Manteiga 452,10 0,00 Açúcares brancos - - Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas", "- Farinha de trigo mole 91,10 42,42 48,70 0,00 Leite em pó inteiro 601,45 321,47 280,00 0,00 Leite em pó desnatado" ]

[ "(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 1zzzt [Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1086: Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017 (JO L 156 de 20.6.2017, p. 22).»", "4. Ao ponto 95 [Regulamento (UE) n.o 374/2013 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 5. Ao ponto 116 [Regulamento (UE) n.o 1108/2014 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»", "Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1086 e (UE) 2017/1126 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 156 de 20.6.2017, p. 22. (2) JO L 163 de 24.6.2017, p. 13. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "2. Ao ponto 1zzzzzn [Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 3. Ao ponto 2zb [Regulamento (UE) n.o 373/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»" ]

[ "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/13 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 213/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1622] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (o «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 634/2007 no que se refere à caracterização da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397, (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 903/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 374/2013 e (UE) n.o 1108/2014 no que se refere ao nome do representante na UE do detentor da autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM-BP 2789) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "2. Ao ponto 1zzzzzn [Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 3. Ao ponto 2zb [Regulamento (UE) n.o 373/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»", "4. Ao ponto 95 [Regulamento (UE) n.o 374/2013 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 5. Ao ponto 116 [Regulamento (UE) n.o 1108/2014 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»", "Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1086 e (UE) 2017/1126 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 156 de 20.6.2017, p. 22. (2) JO L 163 de 24.6.2017, p. 13. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais." ]

[ "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/13 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 213/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1622] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (o «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 634/2007 no que se refere à caracterização da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397, (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 903/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 374/2013 e (UE) n.o 1108/2014 no que se refere ao nome do representante na UE do detentor da autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM-BP 2789) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 1zzzt [Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1086: Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017 (JO L 156 de 20.6.2017, p. 22).»", "Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1086 e (UE) 2017/1126 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 156 de 20.6.2017, p. 22. (2) JO L 163 de 24.6.2017, p. 13. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "4. Ao ponto 95 [Regulamento (UE) n.o 374/2013 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 5. Ao ponto 116 [Regulamento (UE) n.o 1108/2014 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»" ]

[ "Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1086 e (UE) 2017/1126 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 156 de 20.6.2017, p. 22. (2) JO L 163 de 24.6.2017, p. 13. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.", "2. Ao ponto 1zzzzzn [Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 3. Ao ponto 2zb [Regulamento (UE) n.o 373/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»", "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/13 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 213/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1622] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (o «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 634/2007 no que se refere à caracterização da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397, (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 903/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 374/2013 e (UE) n.o 1108/2014 no que se refere ao nome do representante na UE do detentor da autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM-BP 2789) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 1zzzt [Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1086: Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017 (JO L 156 de 20.6.2017, p. 22).»" ]

[ "(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 1zzzt [Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1086: Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017 (JO L 156 de 20.6.2017, p. 22).»", "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/13 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 213/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/1622] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (o «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 634/2007 no que se refere à caracterização da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397, (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 903/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 374/2013 e (UE) n.o 1108/2014 no que se refere ao nome do representante na UE do detentor da autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM-BP 2789) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)", "2. Ao ponto 1zzzzzn [Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 3. Ao ponto 2zb [Regulamento (UE) n.o 373/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»", "4. Ao ponto 95 [Regulamento (UE) n.o 374/2013 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).» 5. Ao ponto 116 [Regulamento (UE) n.o 1108/2014 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32017 R 1126: Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 13).»" ]

[ "32015 D 0206: Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 10.2.2015, p. 52). 21aem. 32015 D 0279: Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 47 de 20.2.2015, p. 26). 21aen. 32015 D 0295: Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 53 de 25.2.2015, p. 11). 21aeo.", "32014 D 0465: Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (JO L 210 de 17.7.2014, p. 17). 21aej. 32014 D 0806: Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34). 21aek. 32015 D 0158: Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31). 21ael.", "Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/588, (UE) 2016/1721 e (UE) 2016/1926 da Comissão nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2017, de 16 de junho de 2017 (21), consoante a data que for posterior. Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 70 de 14.3.2013, p. 7. (2) JO L 179 de 29.6.2013, p. 98. (3) JO L 242 de 11.9.2013, p. 12. (4) JO L 284 de 26.10.2013, p. 36. (5) JO L 70 de 11.3.2014, p. 30. (6) JO L 210 de 17.7.2014, p. 17.", "(17) A Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação do sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), deve ser incorporada no Acordo EEE. (18) A Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação da tecnologia usada em alternadores eficientes de 12 volts como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), deve ser incorporada no Acordo EEE. (19) A Decisão de Execução (UE) 2016/1721 da Comissão, de 26 de setembro de 2016, relativa à homologação do sistema eficiente de iluminação exterior da Toyota que utiliza díodos emissores de luz em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), deve ser incorporada no Acordo EEE. (20) A Decisão de Execução (UE) 2016/1926 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, relativa à aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), deve ser incorporada no Acordo EEE." ]

[ "32014 D 0465: Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (JO L 210 de 17.7.2014, p. 17). 21aej. 32014 D 0806: Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34). 21aek. 32015 D 0158: Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31). 21ael.", "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/66 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 248/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1654] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3)", "(21) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX, capítulo III, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 21aec [Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos: «21aed. 32013 D 0128: Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 14.3.2013, p. 7). 21aee. 32013 D 0341: Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 29.6.2013, p. 98). 21aef.", "(6) A Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. (7) A Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. (8) A Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. (9) A Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), deve ser incorporada no Acordo EEE." ]

[ "32015 D 0206: Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 10.2.2015, p. 52). 21aem. 32015 D 0279: Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 47 de 20.2.2015, p. 26). 21aen. 32015 D 0295: Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 53 de 25.2.2015, p. 11). 21aeo.", "(6) JO L 210 de 17.7.2014, p. 17. (7) JO L 332 de 19.11.2014, p. 34. (8) JO L 26 de 31.1.2015, p. 31. (9) JO L 33 de 10.2.2015, p. 52. (10) JO L 47 de 20.2.2015, p. 26. (11) JO L 53 de 25.2.2015, p. 11. (12) JO L 184 de 11.7.2015, p. 22. (13) JO L 322 de 8.12.2015, p. 64. (14) JO L 31 de 6.2.2016, p. 70. (15) JO L 50 de 26.2.2016, p. 30. (16) JO L 67 de 12.3.2016, p. 59. (17) JO L 101 de 16.4.2016, p. 17. (18) JO L 101 de 16.4.2016, p. 25. (19) JO L 259 de 27.9.2016, p. 71. (20) JO L 297 de 4.11.2016, p. 18. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. (21) JO L 142 de 7.6.2018, p. 41.", "32015 D 1132: Decisão de Execução (UE) 2015/1132 da Comissão, de 10 de julho de 2015, relativa à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 184 de 11.7.2015, p. 22). 21aep. 32015 D 2280: Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 64). 21aeq. 32016 D 0160: Decisão de Execução (UE) 2016/160 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente da Toyota Motor Europe que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 31 de 6.2.2016, p. 70). 21aer.", "Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/588, (UE) 2016/1721 e (UE) 2016/1926 da Comissão nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2017, de 16 de junho de 2017 (21), consoante a data que for posterior. Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 70 de 14.3.2013, p. 7. (2) JO L 179 de 29.6.2013, p. 98. (3) JO L 242 de 11.9.2013, p. 12. (4) JO L 284 de 26.10.2013, p. 36. (5) JO L 70 de 11.3.2014, p. 30. (6) JO L 210 de 17.7.2014, p. 17." ]

[ "32014 D 0465: Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (JO L 210 de 17.7.2014, p. 17). 21aej. 32014 D 0806: Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34). 21aek. 32015 D 0158: Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31). 21ael.", "32015 D 0206: Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 10.2.2015, p. 52). 21aem. 32015 D 0279: Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 47 de 20.2.2015, p. 26). 21aen. 32015 D 0295: Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 53 de 25.2.2015, p. 11). 21aeo.", "(6) JO L 210 de 17.7.2014, p. 17. (7) JO L 332 de 19.11.2014, p. 34. (8) JO L 26 de 31.1.2015, p. 31. (9) JO L 33 de 10.2.2015, p. 52. (10) JO L 47 de 20.2.2015, p. 26. (11) JO L 53 de 25.2.2015, p. 11. (12) JO L 184 de 11.7.2015, p. 22. (13) JO L 322 de 8.12.2015, p. 64. (14) JO L 31 de 6.2.2016, p. 70. (15) JO L 50 de 26.2.2016, p. 30. (16) JO L 67 de 12.3.2016, p. 59. (17) JO L 101 de 16.4.2016, p. 17. (18) JO L 101 de 16.4.2016, p. 25. (19) JO L 259 de 27.9.2016, p. 71. (20) JO L 297 de 4.11.2016, p. 18. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. (21) JO L 142 de 7.6.2018, p. 41.", "(6) A Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. (7) A Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. (8) A Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. (9) A Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), deve ser incorporada no Acordo EEE." ]

[ "32014 D 0465: Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (JO L 210 de 17.7.2014, p. 17). 21aej. 32014 D 0806: Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34). 21aek. 32015 D 0158: Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31). 21ael.", "(6) A Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. (7) A Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. (8) A Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. (9) A Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.", "32015 D 1132: Decisão de Execução (UE) 2015/1132 da Comissão, de 10 de julho de 2015, relativa à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 184 de 11.7.2015, p. 22). 21aep. 32015 D 2280: Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 64). 21aeq. 32016 D 0160: Decisão de Execução (UE) 2016/160 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente da Toyota Motor Europe que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 31 de 6.2.2016, p. 70). 21aer.", "32016 D 0588: Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação da tecnologia usada em alternadores eficientes de 12 volts como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 25). 21aev. 32016 D 1721: Decisão de Execução (UE) 2016/1721 da Comissão, de 26 de setembro de 2016, relativa à homologação do sistema eficiente de iluminação exterior da Toyota que utiliza díodos emissores de luz em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 259 de 27.9.2016, p. 71). 21aew. 32016 D 1926: Decisão de Execução (UE) 2016/1926 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, relativa à aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 4.11.2016, p. 18).» Artigo 2.o" ]

[ "(14) A Decisão de Execução (UE) 2016/160 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente da Toyota Motor Europe que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (14), deve ser incorporada no Acordo EEE. (15) A Decisão de Execução (UE) 2016/265 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que aprova o grupo gerador MELCO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), deve ser incorporada no Acordo EEE. (16) A Decisão de Execução (UE) 2016/362 da Comissão, de 11 de março de 2016, que aprova o reservatório de entalpia da MAHLE Behr GmbH & Co. KG como tecnologia inovadora de redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (16), deve ser incorporada no Acordo EEE. (17)", "(6) JO L 210 de 17.7.2014, p. 17. (7) JO L 332 de 19.11.2014, p. 34. (8) JO L 26 de 31.1.2015, p. 31. (9) JO L 33 de 10.2.2015, p. 52. (10) JO L 47 de 20.2.2015, p. 26. (11) JO L 53 de 25.2.2015, p. 11. (12) JO L 184 de 11.7.2015, p. 22. (13) JO L 322 de 8.12.2015, p. 64. (14) JO L 31 de 6.2.2016, p. 70. (15) JO L 50 de 26.2.2016, p. 30. (16) JO L 67 de 12.3.2016, p. 59. (17) JO L 101 de 16.4.2016, p. 17. (18) JO L 101 de 16.4.2016, p. 25. (19) JO L 259 de 27.9.2016, p. 71. (20) JO L 297 de 4.11.2016, p. 18. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. (21) JO L 142 de 7.6.2018, p. 41.", "32016 D 0265: Decisão de Execução (UE) 2016/265 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que aprova o grupo gerador MELCO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 50 de 26.2.2016, p. 30). 21aes. 32016 D 0362: Decisão de Execução (UE) 2016/362 da Comissão, de 11 de março de 2016, que aprova o reservatório de entalpia da MAHLE Behr GmbH & Co. KG como tecnologia inovadora de redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 67 de 12.3.2016, p. 59). 21aet. 32016 D 0587: Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação do sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 17). 21aeu.", "32015 D 0206: Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 10.2.2015, p. 52). 21aem. 32015 D 0279: Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 47 de 20.2.2015, p. 26). 21aen. 32015 D 0295: Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 53 de 25.2.2015, p. 11). 21aeo." ]

[ "3.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 254/66 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 248/2017 de 15 de dezembro de 2017 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1654] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3)", "(10) A Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), deve ser incorporada no Acordo EEE. (11) A Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), deve ser incorporada no Acordo EEE. (12) A Decisão de Execução (UE) 2015/1132 da Comissão, de 10 de julho de 2015, relativa à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), deve ser incorporada no Acordo EEE. (13) A Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), deve ser incorporada no Acordo EEE.", "(6) JO L 210 de 17.7.2014, p. 17. (7) JO L 332 de 19.11.2014, p. 34. (8) JO L 26 de 31.1.2015, p. 31. (9) JO L 33 de 10.2.2015, p. 52. (10) JO L 47 de 20.2.2015, p. 26. (11) JO L 53 de 25.2.2015, p. 11. (12) JO L 184 de 11.7.2015, p. 22. (13) JO L 322 de 8.12.2015, p. 64. (14) JO L 31 de 6.2.2016, p. 70. (15) JO L 50 de 26.2.2016, p. 30. (16) JO L 67 de 12.3.2016, p. 59. (17) JO L 101 de 16.4.2016, p. 17. (18) JO L 101 de 16.4.2016, p. 25. (19) JO L 259 de 27.9.2016, p. 71. (20) JO L 297 de 4.11.2016, p. 18. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. (21) JO L 142 de 7.6.2018, p. 41.", "(3) A Decisão de Execução 2013/451/UE da Comissão, de 10 de setembro de 2013, relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporada no Acordo EEE. (4) A Decisão de Execução 2013/529/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2013, relativa à aprovação do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga das baterias de veículos híbridos como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve ser incorporada no Acordo EEE. (5) A Decisão de Execução 2014/128/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve ser incorporada no Acordo EEE. (6)" ]